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Um marco significativo para a comunidade LGBTQIAP+ no...
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Q3508845
Teclas de Atalhos
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Um marco significativo para a comunidade LGBTQIAP+ no Brasil foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, que:
A
Reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
B
Legalizou a adoção de crianças por casais homoafetivos.
C
Autorizou a mudança de nome e gênero em documentos oficiais sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual.
D
Equiparou a homofobia e a transfobia aos crimes de racismo, tornando-os puníveis pela Lei do Racismo.