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Sobre o projeto de lei do marco temporal na demarcação de...
Sobre o projeto de lei do marco temporal na demarcação de terras indígenas: (PL 490/07).
I-Restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
II- Deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
III-A proposta vai diminuir os conflitos no campo. “É um projeto audacioso que acabaria com a guerra entre os indígenas e os produtores, e faz justiça àqueles que produzem e levam sustento” afirmam os defensores do Projeto.
IV-A oposição ao Projeto considera que a votação do marco temporal é um retrocesso, invade tema já em discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e viola direitos dos povos originários.
V-O deputado Arthur Oliveira Maia também defendeu a proposta. “É um dos mais importantes temas para o Brasil, para o Parlamento, para a paz no campo”, afirmou. Segundo ele, o cenário atual traz insegurança jurídica e permite que povos lancem mão de “autodeclarações” para criação de reservas indígenas.
Estão corretas:
A
I, II, III e IV
B
I, IV e V
C
II e IV
D
I, II, III, IV e V