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O Projeto de Lei nº 2.046/2024 define regras para promover...
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Q4037440
Teclas de Atalhos
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O Projeto de Lei nº 2.046/2024 define regras para promover o respeito à diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero, e para tornar efetivos os direitos da população LGBTQIAPN+. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Entre os principais pontos, estão: o direito à intimidade, à privacidade e à família, que assegura o direito de casar-se ou constituir união estável, o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos e o direito à guarda, tutela e adoção.
(Agência Câmara de Notícias. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/Acesso em: julho de 2024.)
Considerando os direitos humanos, as medidas citadas no texto representam:
A
Punição à homofobia.
B
Estímulo à sexualidade.
C
Desrespeito aos credos.
D
Reconhecimento à diversidade.