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Em junho de 2025, um decreto presidencial foi rejeitado...

Em junho de 2025, um decreto presidencial foi rejeitado pelo Congresso Nacional e este fato gerou polêmicas, chegando a envolver o Supremo Tribunal Federal, ao qual o governo federal recorreu, na tentativa de fazer valer. Esse decreto tratava de:


A

Aumento das alíquotas do Imposto.


B

Divisão da compensação previdenciária entre estados.


C

Estabelecimento de regras para importação de produtos médicos.


D

Criação de um Fundo de apoio a estados em calamidade.