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STF define que redes sociais são responsáveis por postagens de usuários: veja perguntas e respostas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as redes sociais são responsáveis pela remoção de conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial, em situações graves como racismo, terrorismo e exploração infantil. Com isso, foi declarada parcialmente inconstitucional a redação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, estabelecendo novas diretrizes para a responsabilização das plataformas digitais.
Fonte: G1. STF define que redes sociais são responsáveis por postagens de usuários: veja perguntas e respostas. 27 jun. 2025.
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/stf-define-que-redes-sociais-sao-responsaveis-por-postagens-de-usuarios-veja-perguntas-e-respostas.ghtml Acesso em: 05 ago. 2025.
A decisão judicial evidencia um dos papeis determinados pela constituição ao Supremo Tribunal Federal que é
A
legislar de forma autônoma, criando diretrizes e normas que regulem a sociedade.
B
atuar como instância reguladora de disputas internacionais sobre tecnologia digital.
C
analisar a constitucionalidade dos códigos e legislações e seus impactos práticos.
D
adotar uma postura ativista, assumindo atribuições ante a omissão do Executivo.