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Em 20 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.701 que institui o Marco Temporal...
Ano:
2025
Em 20 de outubro de 2023, entrou em vigor a Lei nº 14.701 que institui o Marco Temporal, trazendo implicações relevantes aos povos originários do Brasil. A lei é objeto de ações que questionam sua constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
A lei do Marco Temporal estabelece que
A
as mulheres indígenas só podem casar-se após 18 anos.
B
novas atividades de mineração, em terras indígenas, só podem ser iniciadas após a vigência da lei.
C
os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição Federal de 1988.
D
os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam até o ano de 1500.
E
os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras por eles ocupadas e registradas após a vigência da lei.