Questões de Concurso sobre Distribuição de Renda

 
 
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Ano: 2016
Banca: Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova: IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão - Área: Planejamento Urbano - Arquitetura e Urbanismo - 2016

Lançado em 2009 pelo Governo Federal, o Programa Minha Casa, Minha Vida teve como meta inicial a construção de 1 milhão de unidades habitacionais. Posteriormente, em sua segunda fase, outros 2 milhões de unidades foram incluídas no mesmo programa. Assinale a alternativa correta.


A

O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais. Classificado em três faixas de renda, o mesmo compreende os seguintes subprogramas: I - o Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU; e II - o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.


B

Em sua primeira fase, o Programa Minha Casa Minha Vida adotou como critérios para subdividir o total de unidades habitacionais entre as unidades da federação: o percentual de famílias por Estado vivendo em assentamentos urbanos precários; a demanda vinculada às grandes intervenções urbanas previstas como obras do Programa de Aceleração do Crescimento; o percentual de famílias vivendo em moradias rurais feitas em taipa.


C

Para a indicação dos beneficiários do PMCMV, deverão ser observados os seguintes requisitos: I - comprovação de que o interessado integra família com renda mensal de até R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); II - prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; III - prioridade de atendimento às famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e IV - prioridade de atendimento às famílias de que façam parte pessoas com deficiência.


D

Para a implantação de empreendimentos no âmbito do PNHU, deverão ser observados: - localização do terreno na malha urbana ou em área de expansão observado o respectivo plano diretor; - adequação ambiental do projeto; - infraestrutura básica que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução que permita ligações domiciliares de abastecimento de água e energia elétrica; e - a existência ou compromisso do poder público local de instalação ou de ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, à saúde, ao lazer e ao transporte público, assim como à implantação da rede de saneamento.

Leia a chamada da reportagem publicada na revista Veja em 16 de setembro de 2015:


“Quase 800 mil famílias já foram cortadas, neste ano, da lista do principal programa social do governo. Junto com os sem casa e os sem Pronatec, elas formam um novo contingente de desvalidos: o daqueles de quem o Estado, silenciosamente, começa a tirar o que deu”.


O programa a que se refere o texto é o:


A

Pronatec.


B

Cad único.


C

Minha casa, minha vida.


D

Seguro defeso.


E

Bolsa-família.

“Sem fins lucrativos, de acesso público e gratuito, com computadores conectados à internet, disponíveis para diversos usos, o objetivo do telecentro é promover o desenvolvimento social e econômico das comunidades atendidas, reduzindo a exclusão social e criando oportunidades aos cidadãos. Os telecentros podem oferecer diversos cursos ou atividades conforme necessidade da comunidade local, além de funcionarem como espaço de integração, cultura e lazer. Eles foram instalados por meio de parcerias entre ministérios, prefeituras e entidades da sociedade civil.”

(Disponível em: www.mc.gov.br.)


Ao instalar telecentros em diversos pontos do território brasileiro, o governo teve a intenção de promover a


A

inclusão digital.


B

formação geral.


C

desconcentração territorial.


D

telefonia e telecomunicação.

Considere o texto e os fatos a seguir:

Imagem associada para resolução da questão

Aponta-se como ameaça aos direitos humanos


A
a expansão das redes sociais, responsáveis por arregimentar minorias em processo de exclusão social.

B
a ampliação dos programas de nucleares, sobretudo em países subdesenvolvidos asiáticos.

C
o fechamento de fronteiras como política de combate ao tráfico de drogas.

D
a disseminação dos ataques terroristas para além dos limites do Oriente Médio.

E
o surgimento da islamofobia como reação de partidos de extrema-direita à chegada de refugiados sírios.

O Programa Bolsa Família (PBF) constitui um programa de governo, isto é, não tem o status de direito tal como a aposentadoria, a saúde, entre outros benefícios ou ações. Quanto às condicionalidades, o PBF exige das famílias contrapartidas nas áreas de:


A

Educação e saúde.


B

Saúde e assistência social.


C

Educação e assistência social.


D

Educação, saúde e assistência social.

Na Revisão Periódica Universal realizada em 2012, o Brasil recebeu cento e setenta recomendações nas mais diferentes áreas, como desenvolvimento e inclusão social; promoção da igualdade; educação; segurança alimentar; moradia adequada; memória e verdade; segurança, justiça e sistema prisional; e povos indígenas.

C
Certo

E
Errado
O Brasil conta com juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos e integra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, tendo Brasília sediado sessão extraordinária da Corte Interamericana em novembro de 2013.

C
Certo

E
Errado
Em 2013, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por consenso a resolução A/RES/68/167, intitulada O direito à privacidade na era digital, originalmente proposta por Brasil, Alemanha e EUA.

C
Certo

E
Errado
Criado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, o Conselho de Direitos Humanos realiza, entre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em todos os Estados-membros das Nações Unidas.

C
Certo

E
Errado

A TV digital já uma realidade em todo o Brasil, está chegando agora a hora do desligamento do sinal analógico. Na Capital do Estado e nas cidades de Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Marituba, Ponta de Pedras, Santa Bárbara do Pará, Santa Isabel do Pará e adjacências; o final da transmissão com sinal analógico está previsto para o:


A

Primeiro semestre de 2.017.


B

Segundo semestre de 2.018.


C

Primeiro semestre de 2.018.


D

Segundo semestre de 2.016.


E

Segundo semestre de 2.017.

Assinale a alternativa correta em relação às desigualdades regionais do desenvolvimento rural e regional no Rio Grande do Sul.

A
Os processos de mudança social no meio rural estão ocorrendo com a mesma intensidade e ao mesmo tempo em todos os lugares.

B
Apenas uma abordagem linear permite entender as desigualdades regionais e propor, objetivamente, soluções mais eficientes.

C
Pode-se considerar que o desenvolvimento rural tem sido desigual dentro dos territórios, mas harmônico entre os territórios.

D
O desenvolvimento rural e regional, no Rio Grande do Sul, é o resultado de processos históricos que se expressam territorialmente de forma distinta.

E
As soluções para os entraves ao desenvolvimento regional e rural são semelhantes, o que permite a definição de políticas públicas unificadas e centralizadas para superar a estagnação econômica de determinadas regiões.
Imagem associada para resolução da questão

A
a população e os direitos humanos

B
as migrações e o desenvolvimento social

C
a mulher e os assentamentos humanos

D
os refugiados e as guerras localizadas

Em seu conjunto, os diversos movimentos soc1a1s pretendem evidenciar contradições presentes na sociedade brasileira. Mesmo assim, pode-se perceber uma abordagem temática em cada um deles.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre o significado da sigla "MTST".


A

Movimento dos trabalhadores sem terra.


B

Movimento dos trabalhadores sem transporte.


C

Movimento dos trabalhadores sem-teto.


D

Movimento dos trabalhadores sem trabalho.

Segundo os dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgados no mês de janeiro de 2014, o índice de desemprego no Brasil é o menor desde 2002. Sobre o assunto são feitas as afirmações:

I. Em 2013 houve uma alta de mais de 10% na renda média dos trabalhadores.

II. Apesar do baixo índice de desemprego, está ocorrendo uma desaceleração no ritmo de criação de vagas.

III. Os setores que mais ofereceram vagas foram o comércio e os serviços.

Está correto o que consta APENAS em


A
II e III.

B
I.

C
I e II.

D
I e III.

E
II.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou dia 25 de março de 2014 o marco civil da internet (PL 126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para o Senado. Com a aprovação do Marco Civil da Internet pela Câmara, o Brasil dá um passo vigoroso para consolidar a legislação que, ao mesmo tempo, garante o livre acesso à internet e assegura o direito à privacidade e à liberdade de expressão. O marco civil baliza também o princípio da não neutralidade da rede, fazendo que uma empresa possa impor seus conteúdos ou que as operadoras limitem a liberdade de navegação e postagem do internauta de acordo com o quanto cada um pode pagar pelo serviço.

C
Certo

E
Errado

São considerados refugiadas as pessoas:


I. Que se encontram fora do seu país por causa de fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, opinião política ou participação em grupos sociais, e que não possam (ou não queiram) voltar para casa.

II. Deixam seu país natal para ir a outro com a intenção de morar e trabalhar por tempo determinado ou indeterminado em busca de uma melhor condição de vida e de trabalho com remunerações melhores.

III. Obrigadas a deixar seus países devido a conflitos armados, violência generalizada e violação massiva dos direitos humanos.


É correto o que se afirma completamente em


A

II.


B

III.


C

I e III.


D

I, II e III.

Na raiz da desigualdade social está a concentração de terras rurais nas mãos de poucas famílias ou empresas. Cerca de 3% do total das propriedades rurais do país são latifúndios, ou seja, têm mais de mil hectares e ocupam 56,7% das terras agriculturáveis – de acordo com o Atlas Fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Qual entidade representa os interesses do latifúndio?


A

UDR, União democrática ruralista.


B

Bancada ruralista.


C

CPT, Comissão Pastoral da Terra.


D

MST, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.


E

CIME, Conselho Indigenista Missionário.

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O programa integra o Plano Brasil Sem Miséria. Sobre o Bolsa Família, assinale a alternativa incorreta.


A

A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza.


B

Reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.


C

Tem como foco de atuação os brasileiros com renda familiar per capita superior a R$ 70 mensais.


D

As ações objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.

O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) permite medir o desenvolvimento de uma população além da dimensão econômica. O Município de Niterói foi classificado com um índice de alto desenvolvimento humano, ocupando a 1ª posição no critério do IDH estadual - 0,886 (fonte: informações socioeconômicas do Município de Niterói / SEBRAE/RJ/2000/2013).

O IDH é calculado com base no(na):

I renda familiar per capita (soma dos rendimentos dividida pelo número de habitantes).

II expectativa de vida dos moradores (esperança de vida ao nascer).

III consumo de aparelhos eletroeletrônicos por família.

IV taxa de alfabetização de maiores de 15 anos (número médio de anos de estudos da população local).

V taxa de menores que já possuem emprego por região estudada.

Dos itens acima, estão corretos apenas:


A
I, II e III.

B
I, III e V.

C
II, IV e V.

D
I, II e IV.

E
III, IV e V.

Para continuar a receber os benefícios do Bolsa Família, as famílias beneficiárias desse programa devem assumir e cumprir alguns compromissos (condicionalidades) nas áreas da educação, da saúde e da assistência social. Na educação, é exigido o cumprimento de algumas condicionalidades, menos:


A

Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados.


B

A aprovação mínima aceitável no Ensino Fundamental é de 2/3 dos alunos matriculados


C

A frequência escolar mensal mínima, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, deve ser de 85% da carga horária.


D

Estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de, no mínimo, 75%.

   
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