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São funções do Poder Executivo, EXCETO:
São funções do Poder Executivo, EXCETO:
A
Cobrar corretamente os impostos.
B
Garantir o respeito aos direitos coletivos e individuais.
C
Definir a aplicabilidade de investimentos em serviços públicos por meio da arrecadação dos impostos.
D
A quantidade de escolas, hospitais, pavimentos e infraestrutura que atenderão à determinada área (de acordo com suas necessidades).
E
A titularidade das relações internacionais e representatividade em atos cívicos, de acordo com o regido na Constituição Federal.