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Considere que, na apuração do resultado da avaliação...
Considere que, na apuração do resultado da avaliação atuarial
de um plano de previdência de um RPPS, o resultado da diferença
entre o ativo real líquido e o passivo atuarial tenha sido deficitário.
Nesse caso, é correto afirmar que
A
a implementação de um plano de equacionamento será
obrigatória apenas se o resultado deficitário persistir por
três exercícios consecutivos.
B
o plano de equacionamento do déficit atuarial será considerado
implementado a partir do momento em que forem registrados
no órgão fiscalizador os documentos de responsabilidade
do atuário do plano.
C
bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza
para constituição dos fundos poderão ser aportados ao RPPS
para o equacionamento do déficit atuarial, mediante lei do
ente federativo, desde que garantidas a solvência e a liquidez
do plano de benefícios.
D
um plano de amortização, se implementado, poderá passar
por revisões nas reavaliações atuariais anuais, respeitando-se
sempre o prazo máximo de trinta e cinco anos para que
sejam acumulados os recursos necessários para a cobertura
do déficit atuarial.
E
o valor do passivo atuarial será inferior ao ativo real líquido
até então acumulado pelo RPPS.