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Questões de Concurso sobre Planos de previdência
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A operação de migração entre planos de benefícios envolve um plano de origem e um de destino, devendo a viabilidade administrativa e a técnica-atuarial serem verificadas somente após a conclusão dessa operação.
C
Certo
E
Errado
O saldamento de um plano acarreta o fim das contribuições normais correspondentes aos benefícios e o fechamento do plano, sendo assegurado o direito adquirido dos assistidos e dos participantes elegíveis.
C
Certo
E
Errado
A migração pode ocorrer entre todas as modalidades de planos de benefícios.
C
Certo
E
Errado
Sobre o equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), previsto na Portaria MTP n.º 1.467/2022, assinale a alternativa correta.
A
A Nota Técnica Atuarial não deverá ser substituída em caso de alteração das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios do RPPS, de sua estrutura atuarial, do regime financeiro ou método de financiamento e de suas formulações.
B
Em caso de utilização de formulações que utilizem subperíodos anuais ou rendas fracionárias, os valores obtidos por comutação poderão convergir para os valores dos fluxos atuariais, a valor futuro.
C
A avaliação atuarial deverá contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados, cujos critérios deverão ser demonstrados no Relatório da Avaliação Atuarial.
D
A hipótese de taxa real de crescimento da remuneração ao longo da carreira será de, no máximo, 1% (um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os critérios adotados para sua definição deverão estar explicitados na Nota Técnica Atuarial.
E
A taxa de administração deve ser corretamente dimensionada, de forma a possibilitar que sejam utilizados, para administração do RPPS, recursos das contribuições destinadas à cobertura dos benefícios do plano.
O cálculo do plano de custeio é o processo de determinação das contribuições necessárias para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial de um regime de previdência. Ele considera as obrigações futuras de pagamento de benefícios e as receitas provenientes de contribuições e investimentos. O custo normal correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios calculadas conforme o regime financeiro adotado, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
O custo suplementar corresponde ao valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias.
Sobre as normas previstas para o plano de custeio, é correto afirmar que, na aplicação aos regimes próprios de previdência social,
A
independentemente dos ganhos ou perdas atuariais, se o custo normal tiver sido praticado desde a contratação do primeiro servidor no ente público, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota somada à receita de ganho financeiro serão suficientes para cobrir as despesas previdenciárias.
B
o custo normal de um plano será constituído seguindo necessariamente o mesmo método de financiamento do custo suplementar.
C
o custo suplementar de um plano será constituído seguindo necessariamente mesmo método de financiamento do custo normal.
D
o custo suplementar deve ser financiado por aportes adicionais, contribuições extraordinárias ou contribuições adicionais, sendo neste último caso calculado em proporção paritária entre o patrocinador e os participantes, além de paritária entre os participantes ativos e assistidos.
E
o custo suplementar pode ser exigido quando há necessidade de regularizar obrigações já assumidas ou corrigir deficiências passadas, como no caso de regimes próprios que possuem obrigações na condição de regime instituidor em decorrência da compensação financeira previdenciária.
As denominadas viabilidades são todas fundamentais para a sustentabilidade e governança de sistemas financeiros e públicos relacionados à previdência social básica e complementar fechada.
No entanto, o tipo de viabilidade que não está presente nas normas para o equacionamento atuarial dos planos dos regimes próprios de previdência social é a viabilidade
A
ambiental, que é a capacidade de o plano ser implementado de forma a minimizar impactos negativos sobre os recursos naturais, garantindo a sustentabilidade dos ecossistemas envolvidos e o cumprimento das normas ambientais vigentes, de maneira que as necessidades das gerações futuras sejam atendidas sem comprometimento.
B
atuarial, que é a capacidade de um plano de benefícios manter o equilíbrio financeiro e atuarial ao longo do tempo, garantindo que os recursos arrecadados e acumulados sejam suficientes para custear os compromissos futuros com os benefícios previstos, considerando as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adotadas na avaliação atuarial.
C
financeira, que é a capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios, seja no curto ou no longo prazo.
D
fiscal, que é a capacidade de cumprimento dos limites fiscais de despesas com pessoal e de endividamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
E
orçamentária, que é a capacidade de o ente federativo arrecadar receitas e desembolsar despesas no curto prazo, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios.
Os custos de um plano de benefícios são cobertos pelas contribuições dos seus participantes e patrocinadores, sendo a contribuição dos assistidos direcionada à reserva de contingência.
C
Certo
E
Errado
O saldamento consiste na alteração do regulamento do plano de benefícios com vistas a interromper a constituição de reservas para todos os benefícios do plano.
C
Certo
E
Errado
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) oferecem a seus servidores planos de previdência complementar fechada de natureza distinta da previdência básica.
Os tipos de planos oferecidos pelos RPPS na previdência básica e na previdência complementar correspondem às seguintes naturezas, respectivamente,
A
benefício definido e contribuição variável.
B
contribuição definida e contribuição variável.
C
contribuição definida e benefício definido.
D
contribuição variável e contribuição definida.
E
contribuição variável e benefício definido.
Caso se verifique superávit em 20X4, deverá ser realizada a revisão do plano de benefícios até o fim do ano de 20X5.
C
Certo
E
Errado
O plano de custeio vigente é aquele estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial, contemplando o conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano. Já o plano de custeio de equilíbrio é aquele proposto na avaliação atuarial.
Sobre as estratégias previstas para ajustar o equilíbrio atuarial de regimes previdenciários quando há déficits ou superávits estruturais, é correto afirmar que, para a realidade dos regimes próprios de previdência social,
A
caso seja efetuada redução do plano de custeio vigente sem observar as exigências legais, será considerado que o ente federativo não demonstrou o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS até que o plano seja recomposto aos níveis anteriores ou seja apresentada ao órgão fiscalizador justificativa técnica que a fundamente.
B
para haver redução do plano de custeio vigente do plano de capitalização, o total de ativos garantidores deve ser superior pelo menos às provisões matemáticas de benefícios a conceder.
C
para que haja redução no plano de custeio vigente do regime de capitalização, é necessário embasamento em avaliação atuarial, além de apreciação pelo conselho deliberativo do regime próprio e parecer favorável de auditoria atuarial independente.
D
se as provisões matemáticas de benefícios concedidos somadas às provisões matemáticas de benefícios a conceder forem de valor inferior aos ativos garantidores do plano, deverá ser proposta nova contribuição complementar a ser instituída para fins de redução do plano de custeio vigente, independente do resultado do relatório de análise das hipóteses utilizadas na avaliação atuarial.
E
se as provisões matemáticas de benefícios concedidos somadas às provisões matemáticas de benefícios a conceder forem de valor superior aos ativos garantidores do plano, deverá ser proposta nova contribuição complementar a ser instituída para fins de aumento do plano de custeio vigente, independente da constituição do fundo de oscilação de riscos.
O ativo líquido disponível para fins previdenciários do plano é igual a R$ 89.000.000.
C
Certo
E
Errado
Os superávits dos anos 20X2 e 20X3 devem ser alocados na reserva especial para revisão do plano de benefícios.
C
Certo
E
Errado
Sobre a relação entre o Estado de Roraima e sua entidade fechada de previdência complementar, de acordo com a norma de regência, em relação ao custeio é correto afirmar que é de responsabilidade
A
do patrocinador e dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador não excederá a do participante.
B
dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador poderá exceder a do participante.
C
do patrocinador e a contribuição normal do patrocinador obrigatoriamente excederá a do participante.
D
do patrocinador e dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador poderá exceder a do participante.
E
do patrocinador e dos participantes, e a contribuição normal do patrocinador será obrigatoriamente igual à do participante.
É possível que pensões por invalidez sejam parte do custeio normal do plano de benefícios, ainda que a concessão do benefício não seja programada como uma aposentadoria.
C
Certo
E
Errado
Um segurado de 40 anos adquire um plano de aposentadoria para iniciar o benefício daqui a 25 anos com uma renda vitalícia postecipada de R$ 120.000,00 por ano.
Se nas comutações utilizadas temos que N65 = 5.400, N66 = 4.500 e D40 = 1.800, o prêmio puro único (R$) que deverá ser pago é de
A
R$ 2.500,00.
B
R$ 3.000,00.
C
R$ 120.000,00.
D
R$ 300.000,00.
E
R$ 360.000,00.
O valor percentual do custo normal, no regime de repartição simples, sobre os participantes ativos é igual a
A
0,1%.
B
1%.
C
6%.
D
10%.
E
20%.
Os trabalhadores de uma mina de carvão decidiram criar uma caixa de auxílio em que todos os trabalhadores contribuem mensalmente com um dia de trabalho (1/30 de seu salário) para formar o fundo dessa caixa, que é administrada por três empregados escolhidos anualmente, de forma rotativa. Quando um dos trabalhadores fica doente, o salário dos seus dias de ausência e parte das suas despesas médicas são financiadas com o recurso disponível na caixa.
Nessa situação hipotética, o sistema criado pelos trabalhadores da mina de carvão constitui um sistema de previdência do tipo
A
benefício definido, no regime de repartição de capitais de cobertura.
B
contribuição variável, no regime de repartição de capitais de cobertura.
C
contribuição definida, no regime de repartição simples.
D
benefício definido, no regime de repartição simples.
E
contribuição definida, no regime de capitalização.
De acordo com a SUSEP, apenas o regime de capitalização é permitido para planos cujo benefício é
A
a renda de aposentadoria.
B
o pecúlio por morte.
C
a renda por invalidez.
D
o pecúlio por invalidez.
E
a renda de pensão.
A respeito da migração de planos de previdência fechados, julgue os itens a seguir.
I Um plano na modalidade de benefício concedido só pode migrar para outro plano na mesma modalidade.
II As avaliações atuariais para fins de migração devem ser realizadas com base nas premissas vigentes na data-base de publicação no Diário Oficial da autorização da migração entre os planos.
III O cálculo da reserva de migração deve levar em consideração os efeitos de eventuais incentivos à migração na reserva matemática individual de cada participante.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item II está certo.
B
Apenas o item III está certo.
C
Apenas os itens I e II estão certos.
D
Apenas os itens I e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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