Questões de Concurso sobre Planos de previdência

Ao realizar um plano de previdência com um banco, determinado indivíduo verificou que constava no contrato uma taxa de carregamento de 1%. Essa taxa corresponde a:

Considere que um indivíduo possua rendimento anual tributável superior a R$ 44.918,28, seja detentor de um plano PGBL que remunera à taxa anual composta de 6% e mantenha a contribuição de determinado ano aplicada por 12 anos. Nesse caso, sobre o montante obtido com essa aplicação, no momento de resgatá-lo, esse indivíduo pagará de imposto de renda menos que teria pago 12 anos antes sobre o valor aplicado, caso não possuísse o plano.

No plano de benefício definido, determina-se o valor das contribuições ao longo do tempo, de maneira a assegurar os pagamentos de benefícios futuros. Nesse modelo, os pagamentos do participante podem oscilar em função da rentabilidade dos investimentos e do custeio administrativo.

Nos planos estruturados na modalidade de contribuição definida, os riscos atuariais são absorvidos integralmente pelos segurados.

O Certificado de Regularidade Previdenciária tem validade de noventa dias, contados da data de sua emissão, e será exigido, entre outras situações, no repasse dos valores devidos em razão da compensação previdenciária.

Os regimes previdenciários definidos na CF seguem a forma de capitalização e, como consequência, há uma vinculação direta entre o valor das contribuições do segurado e o benefício que o mesmo possa vir a receber em face da ocorrência de algum dos eventos cobertos pelo seguro previdenciário.

Um indivíduo que tenha obtido rendimento anual tributável de R$ 60.000,00 poderá contribuir para seu plano PGBL com até R$ 7.200,00 ao ano, a fim de deduzir esse valor da base de cálculo do IRPF.

Considere que o regulamento do plano de benefícios de determinada entidade fechada de previdência complementar preveja que o benefício programado corresponda à renda mensal vitalícia cujo valor inicial é calculado atuarialmente com base no montante acumulado em nome do participante até a data da concessão e seja reajustado anualmente com base em índice de inflação predefinido. Nesse caso, é correto afirmar que o plano em questão classifica-se na modalidade de contribuição variável.

O equilíbrio financeiro e atuarial é a chave da sobrevivência de qualquer regime de previdência social público ou privado, do que se depreende que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

A integralidade é uma garantia constitucional, uma vez que as pensões terão o valor dos vencimentos ou proventos que o servidor recebia na data do óbito.

É possível a criação de fundos compostos por recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, que visem à garantia de pagamento de proventos de aposentadorias e pensões para os segurados e dependentes do RPPS.

Um indivíduo que não tenha plano de previdência privada e cujo rendimento anual tributável seja de R$ 50.000,00 deverá pagar mais de R$ 5.500,00 de IRPF.

O servidor público vinculado ao regime de previdência da União que for cedido para órgão público estadual e nomeado como secretário de fazenda do respectivo ente federativo será considerado segurado obrigatório do RGPS em relação à remuneração que auferir no órgão cessionário.

Para fins de apuração do ativo real líquido do RPPS, o montante do fundo de oscilação de riscos, se constituído, será previamente deduzido dos ativos totais.

O custo normal calculado na data da avaliação atuarial para o participante X, utilizando-se o método do crédito unitário, corresponde a R$ 1.509,63.

A apuração do resultado do plano de benefício previdenciário de entidade fechada de previdência complementar ocorre mediante o levantamento de suas demonstrações contábeis, com os ativos mensurados a valor de mercado, e de sua avaliação atuarial, em período determinado.

Nos planos estruturados na modalidade de benefício definido, inclusive os operados por entidades abertas ou seguradoras, os equacionamentos de déficits ou superávits recaem sobre os agentes financiadores e dependem da forma como estão pactuados ou determinados legalmente.

Para se buscar o recurso da compensação previdenciária, é necessário que os processos de aposentadoria e pensão por morte sejam registrados pelos tribunais de contas estaduais ou municipais. Isso porque seus servidores, ao se aposentarem, terão contribuído por determinado período para o INSS, e o RPPS terá sido responsável pelo pagamento integral de seus benefícios de aposentadoria e, posteriormente, das pensões deixadas aos seus dependentes.

Os estados, o DF e os municípios que instituírem regimes próprios de previdência não poderão fixar alíquotas superiores a 11%.

Marcos deve proceder à análise descritiva dos parâmetros utilizados na avaliação atuarial e de valores que possuam maior relevância para o entendimento da situação financeira e atuarial do RPPS.