Os estados, o DF e os municípios que instituírem regimes...
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Os estados, o DF e os municípios que instituírem regimes...

De acordo com a legislação federal aplicável ao RPPS, julgue os itens subsequentes.

Os estados, o DF e os municípios que instituírem regimes próprios de previdência não poderão fixar alíquotas superiores a 11%.


C
Certo

E
Errado