No que se refere à prestação de contas, o processo
modificador é o conjunto de procedimentos adotados pela
unidade jurisdicionada ou por outra instância definida no ato
que determinar a extinção, liquidação, dissolução,
transformação, fusão, incorporação ou desestatização para a
completa
A
apuração de fatos, quantificação do dano e
identificação dos responsáveis.
B
deliberação administrativa adotada com vistas à
elisão do dano das contas.
C
liquidação dos direitos e deveres da unidade
encerrada.
D
providência relativa aos processos administrativos não
encerrados.