Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a Tomada de Contas Especial, marque a opção correta:
Sobre a Tomada de Contas Especial, marque a opção correta:
A
A tomada de contas especial é um processo administrativo
devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar
responsabilidade por ocorrência de dano à administração
pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano,
identificação dos responsáveis e obter o respectivo
ressarcimento.
B
O Tribunal de Contas da União só poderá instaurar a tomada de
contas especial após a adoção de medidas administrativas
adotadas.
C
Salvo determinação em contrário do Tribunal de Contas da
União, fica dispensada a instauração da tomada de contas
especial se o valor do débito for inferior a R$ 40.000,00 e se
houver transcorrido prazo superior a dez anos.
D
A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao Tribunal
de Contas da União em até cento e vinte dias após a sua
instauração.
E
A tomada de contas especial representa o conjunto de
documentos, informações e demonstrativos de natureza
contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial
encaminhados anualmente ao Tribunal, de forma a subsidiar a
análise acerca da regularidade da gestão dos recursos públicos.