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Sobre Tomada de Contas Especial, julgue as afirmativas...
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Q1822621
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Sobre Tomada de Contas Especial, julgue as afirmativas abaixo.
I. Dá-se o nome de Tomada de Contas Especial ao processo que objetiva apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário, visando ao seu imediato ressarcimento.
II. A Tomada de Contas Especial também tem caráter disciplinar, razão porque dispensa a instauração de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar.
III. A Tomada de Contas Especial pode ser instaurada por ordem do próprio Tribunal de Contas.
IV. A instauração da Tomada de Contas Especial no âmbito do Tribunal de Contas prescinde do prévio esgotamento das providências administrativas pela autoridade competente.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I e IV
B
I e III
C
III e IV
D
II e III
E
II e IV