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A fiscalização contábil, financeira, orçamentária...
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, entre outros, do Poder Executivo e das empresas estatais dependentes, no âmbito dos Estados, será exercida
A
pelo Tribunal de Contas dos Municípios, onde houver.
B
pelo Tribunal de Contas do Estado, mediante autorização da Assembleia Legislativa.
C
pela Assembleia Legislativa, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
D
pelo Tribunal de Contas do Estado, mediante julgamento das contas prestadas anualmente.
E
pela Assembleia Legislativa, com o auxílio da Controladoria Geral do Estado.