Caso haja suspeita da existência de notas fiscais falsas na...

Uma equipe de auditoria de determinado tribunal de contas foi designada para realizar uma auditoria acerca de um convênio recebido por uma fundação pública para a construção de uma quadra poliesportiva. Como resultado dos trabalhos, foram emitidas três recomendações e uma determinação ao ente jurisdicionado.

Considerando essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.