De acordo com a Teoria Geral atinente aos instrumentos de...
De acordo com a Teoria Geral atinente aos instrumentos de fiscalização, avalie. Inspeção é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade de fatos da administração e de atos administrativos praticados por qualquer responsável sujeito à sua jurisdição.

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