Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território...

Mercadoria estrangeira foi importada e chegou ao território brasileiro via porto localizado no estado de Sergipe. Após o desembaraço aduaneiro, a mercadoria foi enviada para estabelecimento no estado de Mato Grosso, onde teve a sua entrada física realizada. Deparando-se com essa situação, um auditor fiscal do estado de Sergipe constatou não ter havido o pagamento de ICMS ao seu estado.


Nessa situação hipotética, o auditor fiscal deve


A

lançar integralmente o crédito de ICMS contra o estabelecimento de entrada da mercadoria, conforme alíquota aplicável.


B

eximir-se de qualquer procedimento, uma vez que o ICMS será devido no estado de Mato Grosso.


C

lançar integralmente o crédito de ICMS contra o porto de Sergipe, conforme alíquota aplicável.


D

lançar o crédito de ICMS contra o estabelecimento de entrada, conforme alíquota interestadual.


E

eximir-se de qualquer procedimento, pois as importações são isentas de ICMS, conforme a Lei Kandir (Lei Complementar n.º 87/1996).