Considerando as funções dos tribunais de contas, assinale a opção
correta.
A
A função opinativa dos tribunais de contas se reveste de
conteúdo vinculativo.
B
A função sancionadora ocorre quando os tribunais de contas,
por exemplo, efetuam recolhimento da multa proporcional ao
débito imputado.
C
A função de fiscalização dos tribunais de contas compreende
as ações relativas ao exame e à realização de diligências
relacionadas a recursos de alienação dos ativos.
D
O julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores
públicos constitui função corretiva dos tribunais de contas.
E
Assiste aos tribunais de contas o poder regulamentar, também
chamado de normativo, que, em certos casos, pode ir além de
sua competência e jurisdição.
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