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Considerando as funções dos tribunais de contas, assinale a opção correta.

Considerando as funções dos tribunais de contas, assinale a opção correta.


A

A função opinativa dos tribunais de contas se reveste de conteúdo vinculativo.


B

A função sancionadora ocorre quando os tribunais de contas, por exemplo, efetuam recolhimento da multa proporcional ao débito imputado.


C

A função de fiscalização dos tribunais de contas compreende as ações relativas ao exame e à realização de diligências relacionadas a recursos de alienação dos ativos.


D

O julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos constitui função corretiva dos tribunais de contas.


E

Assiste aos tribunais de contas o poder regulamentar, também chamado de normativo, que, em certos casos, pode ir além de sua competência e jurisdição.