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Observe a figura a seguir.Fato/CondutaAgenteNexoElementos...
Observe a figura a seguir.
Fato/Conduta | Agente | Nexo | Elementos de Informação | Elementos faltantes | Possível tipificação |
Descrição do evento supostamente irregular. | Agente público (ou ente privado vinculado à irregularidade. | Vínculo que liga o agente ao fato/conduta. | Descrição e localização de informações (indícios/evidências) que apontam para a ocorrência do fato e sua vinculação ao agente. | indicação de fontes de provas e meios de consultas possíveis. | Tipologia da conduta praticada. |
Atestar a conformidade da execução contratual em desacordo com as especificações do objeto contratado, quando deveria não ter atestado e notificado a sociedade empresarial contratada. | Fulano de Tal Matrícula: xxx.xxx.-x Fiscal do contrato nº 1001/2017 | O comportamento do agente compõe a causa da falha, uma vez que atestou a conformidade da execução contratual em desacordo com as especificações do objeto contratado, o que resultou em pagamento de quantia supostamente indevida à sociedade empresária contratada. | Termo do Contrato nº 1001/2017 (fl. 20-28) | Confirmação em audiência do Termo de Colaboração de Cicrano da Silva. | Improbidade administrativa (Lei nº 6.123/68, Art. 132, IV) |
Portaria de Designação do Fiscal do Contrato nº 800/2017 (fç. 29) | |||||
Boletins de medição nº 01, nº 02 e nº 03 da execução do Contrato nº 1001/2017 (fl. 30, 31 e 32) | |||||
Termo de colaboração de Cicrano da Silva (fl. 46-47) | Elaboração de parecer técnico, por profissional competente, sobre a execução do serviço objeto do Contrato nº 1001/2017. | ||||
Planilha de pagamento da empresa Irmãos Metralhas S/A (fl. 55) | |||||
Ordens de pagamentos nº 03/17, nº 05/17 e nº 13/17 (fl. 55, 58 e 61 | |||||
Comprovante de depósito na conta-corrente: 2424-X. (fl. 65) |
(Fonte: SGE-PE.)
Trata-se de um exemplo de
A
relatório de auditoria.
B
matriz de riscos.
C
inquérito civil.
D
matriz de responsabilização.
E
parecer de auditoria.