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Durante um processo de auditoria realizada sobre contratos...
Durante um processo de auditoria realizada sobre contratos formalizados pela Câmara de Vereadores de determinado município e em posse da Lei no 14.133/2021, verificou- se, corretamente, de acordo com essa lei, que
A
a duração de todos os contratos regidos pela referida lei ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.
B
esses contratos só podem ser modificados e rescindidos em comum acordo entre as partes que os formalizaram.
C
maior desconto e maior retorno econômico são critérios possíveis para julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes.
D
as despesas inseridas no regime de adiantamento também estão subordinadas ao processo normal de aplicação.
E
para compras e serviços não relacionados à engenharia, a modalidade concorrência é obrigatória para valores acima de R$ 3,3 milhões.