Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à tomada de contas especial, na esfera federal...
Em relação à tomada de contas especial, na esfera federal, é correto afirmar que
A
deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União em até 365 dias após a sua instauração.
B
é facultativo conter as peças necessárias para a caracterização do dano.
C
somente deve ser instaurada após esgotadas todas as medidas administrativas internas objetivando o ressarcimento do prejuízo ao Erário.
D
deve ser instaurada independentemente da existência de processo específico, em atendimento à determinação da autoridade administrativa competente.
E
deverá ser instaurada independentemente do valor do débito original.