Sobre os procedimentos para abertura de Tomadas de Contas...
Imagem de fundo

Sobre os procedimentos para abertura de Tomadas de Contas...

1
Q3373787
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Ano: 2024
Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura - Contador - 2024

Sobre os procedimentos para abertura de Tomadas de Contas Especiais, assinalar a alternativa CORRETA.


A

Os atos que importarem dano ao erário ou ao meio ambiente constituirão Tomada de Contas Especial, a ser instaurada por determinação do órgão julgador ou, ainda, de ofício pelo poder judiciário, conforme ordem do juízo competente.


B

Como se trata de procedimento investigativo e de apuração próprio, a instauração do Processo de Tomada de Contas Especial dispensa a prévia apuração dos fatos ou omissões que resultarem em prejuízo ao erário ou ao meio ambiente, já que a realização de auditoria, sindicância, processo administrativo ou outro procedimento que relate detalhadamente a situação ocorrida será realizada no decorrer do próprio processo.


C

Caso o administrador, de ofício, instaure a Tomada de Contas Especiais nos casos em que o dano for ocasionado por omissão ou ato praticado por seus agentes subordinados, a instrução do processo prescindirá de informação completa e comprovada de parte do administrador a respeito das providências adotadas com a finalidade de obter o integral ressarcimento ao erário e a responsabilização dos envolvidos.


D

Quando a atuação que importou em dano ao erário ou ao meio ambiente for ocasionada por omissão ou ato praticado pelo administrador municipal, o responsável pelo sistema de controle interno tem competência para instaurar, de ofício, o processo de Tomadas de Conta Especial.