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A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na prestação de contas d...
A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na prestação de contas de convênio celebrado entre a União e determinado Ente da Federação, com o objetivo de apoiar projeto de segurança alimentar e nutricional voltado para a população em situação de insegurança alimentar, insere-se no âmbito do controle
A
interno, avaliando a eficácia e a eficiência na implementação do projeto e dos atos de gestão.
B
prévio, destinado a evitar que seja praticado um ato ilegal ou contrário ao interesse público.
C
vinculado, em função da relação direta entre os recursos repassados e a aferição do cumprimento do objeto pactuado.
D
subordinado, considerando as obrigações decorrentes da celebração do convênio.