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Questões de Concurso sobre Auditoria
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Os órgãos de controle, tanto internos quanto externos, utilizam diferentes instrumentos de fiscalização para cumprir sua missão constitucional de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. Cada instrumento possui objetivos, escopo e metodologia próprios, sendo escolhido conforme a necessidade e a natureza do objeto a ser fiscalizado. Com base nas Normas de Auditoria do Setor Público e na doutrina consolidada, a alternativa que descreve CORRETAMENTE a aplicação de um desses instrumentos é:
A
O Levantamento é o instrumento mais complexo, utilizado para emitir uma opinião formal sobre a adequação das demonstrações contábeis de uma entidade, envolvendo testes substantivos e de controle em larga escala.
B
O Monitoramento é uma fiscalização pontual e reativa, realizada para apurar a procedência de uma denúncia específica sobre um fato já ocorrido, como o desabamento de uma obra pública.
C
A Inspeção é utilizada para o exame in loco de um fato ou situação especifica e delimitada, a fim de obter um conhecimento direto e verificar sua existência, características e conformidade. Geralmente, é motivada por indícios de irregularidade, denúncias ou pela necessidade de esclarecer uma questão pontual de um processo.
D
O Acompanhamento é um instrumento de fiscalização de natureza exclusivamente contábil, cujo objetivo é verificar, em tempo real, se os lançamentos financeiros de um órgão estão sendo registrados de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público.
O instrumento de fiscalização utilizado pelos Tribunais de Contas brasileiros para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos denomina-se
A
auditoria.
B
acompanhamento.
C
inspeção.
D
levantamento.
E
monitoramento.
Um programa federal de mobilidade urbana transferiu recursos a diversos municípios para a realização de obras públicas, monitoradas por sistemas digitais de acompanhamento. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu denúncias de duplicidade de medições, manipulação de dados e divergências entre laudos físicos e registros oficiais.
Considerando a situação hipotética apresentada, o arcabouço normativo vigente e os princípios doutrinários de auditoria governamental, assinale a opção que apresenta as ações a serem realizadas no âmbito da estratégia de auditoria adequada para o caso em apreço.
A
executar cruzamento de dados nos sistemas digitais; realizar inspeções in loco; verificar causas e efeitos das inconsistências; entrevistar equipes técnicas e beneficiários; e evidenciar, nos relatórios de formalização dos achados, os critérios, circunstâncias, recomendações e riscos sistêmicos identificados
B
avaliar a população de municípios, sob a perspectiva estatística; selecionar apenas os municípios que movimentaram volumes financeiros acima do risco tolerável, baseando-se predominantemente nos relatórios enviados pelos gestores das obras; e aprofundar os trabalhos de auditoria
C
confirmar os pagamentos de medições através de circularização bancária; dispensar entrevistas, inspeções físicas e validação das evidências digitais; e comunicar apenas os erros comprovados operacionalmente e que estejam relacionados à não aplicação dos recursos
D
estabelecer a amostra a ser avaliada; priorizar análises estatísticas e documentais dos repasses federais; e acompanhar os pagamentos realizados pelas prefeituras, sem a necessidade de examinar especificidades locais ou visitar as obras denunciadas ao TCU
E
realizar a conciliação dos dados dos sistemas oficiais com as medições recebidas; evitar contato direto com gestores ou beneficiários por motivo de possível conflito de interesse; avaliar a qualidade dos relatórios parciais apresentados; e emitir relatórios sumários sobre as irregularidades apuradas
O poder-dever de vigilância, exame ou verificação, atribuído aos Tribunais de Contas, tanto da União quanto do Estado, em relação aos órgãos sobre os quais exercem controle público, incluindo-se neles a Prefeitura de Porto Alegre, efetiva-se por meio de instrumentos normatizados no âmbito dos referidos órgãos de controle, em consonância com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. Entre os referidos instrumentos, temos os identificados com os seguintes objetivos:
1. Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e outros; identificar objetos e instrumentos de fiscalização; ou avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
2. Permitir a correção da ação administrativa no momento em que ela se desenvolve, podendo evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos.
3. Suprir omissões, lacunas de informações, falhas, obscuridade ou dúvidas, a fim de esclarecer aspectos atinentes a atos, documentos ou processos em exame; e apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos fatos da administração e atos praticados por pessoas sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas.
4. Verificar a legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, impessoalidade e sustentabilidade de condutas e de atos administrativos, inclusive quando relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.
Os objetivos acima enumerados correspondem, respectivamente, aos seguintes instrumentos de fiscalização:
A
Acompanhamento – Inspeção – Auditoria – Levantamento.
B
Auditoria – Inspeção – Acompanhamento – Monitoramento.
C
Inspeção – Monitoramento – Acompanhamento – Levantamento.
D
Levantamento – Acompanhamento – Inspeção – Auditoria.
E
Monitoramento – Auditoria – Inspeção – Acompanhamento.
Considerando os instrumentos de fiscalização à disposição da auditoria governamental, com ênfase no controle externo das contas públicas, assinale a alternativa correta.
A
O acompanhamento é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do tribunal ou órgão de contas e dos resultados delas advindos.
B
A inspeção destina-se a monitorar e a avaliar a gestão do órgão, entidade ou programa governamental por tempo determinado.
C
Através do monitoramento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais.
D
O levantamento é o instrumento utilizado para conhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objeto e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.
E
A auditoria objetiva obter informações não disponíveis nos tribunais, para esclarecer dúvidas e para apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.
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Em relação à auditoria e o TCU, analise as afirmativas a seguir:
I. O mandato para realização de auditorias deve ser analisado em conjunto com as competências do TCU para apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República (art. 71, I) e para julgar as contas dos demais responsáveis por dinheiro, bens e valores federais (art. 71, II).
II. A auditoria financeira, enquanto trabalho de asseguração, é parte de amplo processo de certificação de contas anuais, sejam elas de governo ou de gestão.
III. Compete ao Tribunal não só verificar a confiabilidade das informações contábeis, financeiras, orçamentárias, patrimoniais ou operacionais, mas também a conformidade com leis e regulamentos ou o desempenho operacional na gestão contábil, financeira, orçamentária, patrimonial ou operacional.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se nenhuma afirmativa estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Um Deputado Federal encaminhou ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) requerendo a realização de uma auditoria operacional tendo por objetivo a avaliação de aspectos da governança de uma agência reguladora federal.
Considerando as disposições constitucionais e jurisprudenciais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
A
O TCU pode indeferir o pedido, tendo em vista que sua autonomia funcional autoriza a realização de atividades de fiscalização somente por iniciativa própria, não sendo admitido o início de quaisquer atividades de controle externo por provocação de outro órgão ou Poder.
B
O Deputado Federal não possui legitimidade para iniciar auditorias ou inspeções no TCU, porém, em razão de sua autonomia funcional, a Corte de Contas poderá avaliar a oportunidade e conveniência de realizá-la.
C
O requerimento somente poderia ser admitido se originado de Comissão Técnica ou de Inquérito de quaisquer das casas do Congresso Nacional, hipótese em que os trabalhos respectivos deveriam ser concluídos no prazo de 180 dias.
D
Qualquer membro do Congresso Nacional, Deputado ou Senador, bem como os órgãos que integram a Casa Legislativa, inclusive as Comissões de Inquérito, poderão requerer a realização de auditorias e inspeções ao TCU e cujo relatório respectivo poderá subsidiar os trabalhos realizados pelos parlamentares.
E
O TCU deverá atender ao requerimento do parlamentar, o que não configura violação de sua autonomia funcional que, por sua vez, é relativa, tendo em vista que, como órgão auxiliar do Congresso Nacional, o TCU integra a sua estrutura orgânica.
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta o instrumento de fiscalização que é destinado a avaliar o desempenho dos órgãos e entidades fiscalizados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
A
Monitoramento.
B
Acompanhamento.
C
Inspeção.
D
Levantamento.
E
Auditoria.
Diante da realização de uma auditoria interna, constatou-se o uso indevido de recursos públicos em uma agência reguladora. Apesar da existência de mecanismos de controle interno, o caso foi submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU), o qual iniciou um processo de controle externo. Frente a tal situação, a medida correta a ser adotada pelo TCU envolveria a
A
atualização da legislação específica que rege a agência.
B
instauração de um processo de tomada de contas especial.
C
instituição de uma comissão para avaliação das políticas públicas.
D
implementação de um programa de treinamento para os funcionários.
E
realização de ajustes nos mecanismos de controle interno da agência.
A auditoria aplicada ao setor público constitui processo de obtenção de informações destinadas a avaliar evidências e averiguar se as informações ou condições reais de um objeto auditado estão de acordo com critérios estabelecidos. Os resultados dos procedimentos são apresentados em Relatórios de Auditoria e contém evidências sobre a conformidade ou desempenho, apresentando conclusões e recomendações a serem observadas pelos órgãos públicos auditados. Prevista na Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária externa, a cargo do Congresso Nacional, é feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Avalie as afirmações a seguir:
I. Compete ao TCU assinalar prazo para que o órgão ou entidade adote as medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, caso verificada(s) ilegalidade(s).
II. Cabe ao TCU auditar e fiscalizar as contas nacionais, exceto as das empresas supranacionais nas quais em seu capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
III. Ao TCU cabe julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos monetários, bens e valores públicos da administração pública, direta e indireta.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
III, apenas.
C
II, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II e III, apenas.
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Em razão de convênio firmado entre a União e o Estado X para execução de um programa de infraestrutura federal, foram repassados ao ente subnacional recursos federais no montante de R$ 280 milhões a serem aplicados na construção de rodovias e na ampliação de um porto localizado no referido Estado.
O TCU realizou uma auditoria de conformidade nas obras conduzidas pelo Estado X decorrentes da aplicação dos recursos federais transferidos e encaminhou o relatório respectivo ao Congresso Nacional, indicando graves indícios de irregularidades na execução das referidas obras.
Considerando a situação hipotética, sobre o controle externo de obras públicas a cargo do Congresso Nacional (CN), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Ao receber os recursos transferidos por convênio, esses passam a integrar os cofres estaduais, de forma que a competência para fiscalização se transfere automaticamente ao Tribunal de Contas do Estado X, excluindo-se quaisquer ações fiscalizatórias do CN em benefício do princípio federativo.
( ) O Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves, integrante da Comissão Mista Permanente de Infraestrutura do Congresso Nacional, poderá realizar inspeções para avaliar a legalidade, a economicidade e a legitimidade dos recursos aplicados.
( ) Caso o relatório seja encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamento e Fiscalização, ele deverá ser reencaminhado à Mesa do Congresso Nacional, para posterior distribuição ao órgão competente do CN para analisar os fatos narrados no relatório do TCU, tendo em vista a ausência de atribuições da referida Comissão Mista na situação narrada.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – V.
D
V – V – V.
E
F – F – F.
A fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na prestação de contas de convênio celebrado entre a União e determinado Ente da Federação, com o objetivo de apoiar projeto de segurança alimentar e nutricional voltado para a população em situação de insegurança alimentar, insere-se no âmbito do controle
A
interno, avaliando a eficácia e a eficiência na implementação do projeto e dos atos de gestão.
B
prévio, destinado a evitar que seja praticado um ato ilegal ou contrário ao interesse público.
C
vinculado, em função da relação direta entre os recursos repassados e a aferição do cumprimento do objeto pactuado.
D
subordinado, considerando as obrigações decorrentes da celebração do convênio.
Leia o fragmento a seguir.
O(A) _____ é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a sua jurisdição, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial; e avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho dos órgãos e entidades jurisdicionadas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
(Fonte: Regimento Interno TCU. Brasília, 2023.)
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
A
acompanhamento.
B
auditoria de conformidade.
C
auditoria operacional.
D
monitoramento.
E
auditoria especial.
O procedimento que “tem por objetivo o exame da legalidade e legitimidade dos atos de gestão em relação a padrões normativos expressos em normas técnicas ou jurídicas e regulamentos aplicáveis, bem como em relação a disposições de cláusulas de contratos, convênios, acordos, ajustes e instrumentos congêneres” (TCU, 2023), é a auditoria:
A
Financeira.
B
De conformidade.
C
Operacional.
D
De avaliação das políticas públicas.
E
Intermitente.
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