Questões de Concurso sobre Levantamento

O levantamento é um instrumento de fiscalização utilizado pelo TCU com a finalidade de avaliar a viabilidade da realização de futuras ações de controle, sendo vedada a emissão de juízo de valor sobre a legalidade dos atos examinados durante o levantamento.

O levantamento é o meio pelo qual o tribunal de contas conhece a organização de uma entidade para identificar objetos e áreas que demandem fiscalizações futuras.

Os instrumentos de fiscalização são utilizados para operacionalizar as atividades de competência do órgão de auditoria interna e diferenciam-se, especialmente, quanto finalidade da ação de controle. Nesse sentido, os instrumentos de fiscalização podem ser utilizados para:

I. Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais;

II. Suprir omissões e lacunas de informação, esclarecer dúvidas, apurar a legalidade, a legitimidade e a economicidade de atos e fatos específicos praticados por qualquer responsável, bem como para apurar denúncias ou representações;

III. Avaliar, ao longo de um período predeterminado, o desempenho de órgãos e entidades públicas, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.

Os instrumentos de que tratam as definições anteriores são denominados, respectivamente:

O poder-dever de vigilância, exame ou verificação, atribuído aos Tribunais de Contas, tanto da União quanto do Estado, em relação aos órgãos sobre os quais exercem controle público, incluindo-se neles a Prefeitura de Porto Alegre, efetiva-se por meio de instrumentos normatizados no âmbito dos referidos órgãos de controle, em consonância com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. Entre os referidos instrumentos, temos os identificados com os seguintes objetivos:

1. Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e outros; identificar objetos e instrumentos de fiscalização; ou avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

2. Permitir a correção da ação administrativa no momento em que ela se desenvolve, podendo evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos.

3. Suprir omissões, lacunas de informações, falhas, obscuridade ou dúvidas, a fim de esclarecer aspectos atinentes a atos, documentos ou processos em exame; e apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos fatos da administração e atos praticados por pessoas sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas.

4. Verificar a legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, impessoalidade e sustentabilidade de condutas e de atos administrativos, inclusive quando relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.

Os objetivos acima enumerados correspondem, respectivamente, aos seguintes instrumentos de fiscalização:

Considerando os instrumentos de fiscalização à disposição da auditoria governamental, com ênfase no controle externo das contas públicas, assinale a alternativa correta.

Dentro dos instrumentos de fiscalização utilizados em auditorias governamentais, cada um tem um propósito específico. Assim, é CORRETO afirmar que, das seguintes opções, a que melhor descreve o propósito de um 'levantamento' é:

O levantamento é o instrumento utilizado para examinar atos sujeitos a registro.

O levantamento é o instrumento utilizado pela auditoria para verificar a legalidade, a impessoalidade e a razoabilidade dos atos efetuados pela gestão.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu notícias, oriundas de representantes da sociedade civil organizada, no sentido de que as políticas públicas desenvolvidas por determinado Município eram precárias e não estavam melhorando a qualidade de vida da coletividade. Na medida em que a narrativa não descrevia nenhum ilícito em particular, bem como que a arrecadação do referido Município era sabidamente baixa, o Tribunal decidiu se inteirar da realidade desse ente federativo, de modo a definir o objeto da fiscalização a ser realizada.

À luz dessa narrativa, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é:

Acerca dos instrumentos de fiscalização, assinale a opção correta.