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Questões de Concurso sobre Normas de Auditoria do TCU (NAT) – Portaria TCU nº 280/2010
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A respeito das normas contidas na Instrução Normativa TCU nº 63/2010 sobre a apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares elaborada para constituição de processos de contas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os relatórios de gestão devem ser apresentados anualmente ao Tribunal pelos responsáveis pelas unidades jurisdicionadas, relacionadas em decisão normativa, que lhes fixará a forma, conteúdo e prazo.
B
A critério do respectivo órgão superior, os relatórios de gestão das unidades jurisdicionadas podem ser encaminhados ao Tribunal pelo órgão de controle interno a que se vincularem.
C
Os relatórios de gestão devem ser apresentados ao Tribunal em meio informatizado.
D
O Tribunal definirá semestralmente, em decisão normativa, as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis terão processos de contas ordinárias constituídos para julgamento, assim como os conteúdos e a forma das peças que os comporão e os prazos de apresentação.
A auditoria financeira realizada pelo TCU nas contas do governo revelou que a despesa orçamentária com juros e encargos da dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) foi subavaliada em contrapartida à superavaliação das amortizações, pois a contabilização não é realizada de acordo com as normas contábeis vigentes.
C
Certo
E
Errado
Conforme o Manual de Auditoria Operacional do TCU (2020, p. 77), “a adequada formulação das questões é fundamental para o sucesso da auditoria, uma vez que terá implicações nas decisões sobre os tipos de dados que serão coletados, a forma de coleta que será empregada, as análises que serão efetuadas e as conclusões que serão obtidas”. Nessa linha, as questões destinadas a explicar eventos, esclarecer os desvios em relação ao desempenho padrão ou as razões de ocorrência de um determinado resultado são:
A
Normativas.
B
Descritivas.
C
Avaliativas.
D
Explicativas.
E
Exploratórias.
Em um documento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso da Análise SWOT aplicada na Auditoria, lê-se:
“(…) Nos trabalhos de auditoria, a elaboração da matriz SWOT auxilia a equipe a caracterizar, de forma sistemática, situações relacionadas às forças ou fraquezas, bem como às oportunidades e às ameaças, concernentes ao objeto da auditoria. Permite, dessa forma, identificar estratégias adequadas e equilibradas para priorizar a atuação no trabalho de auditoria. (…) Nesta análise, as informações sobre _______________ e _______________ podem estar referenciadas a beneficiários, fornecedores, concorrentes (programas semelhantes de iniciativa de outras esferas de governo). No macro ambiente podem referir-se a situações econômicas, demográficas, políticas, culturais, tecnológicas, legais, ecológicas e sociais”.
(Portaria TCU-SEGECEX no 31, de 9 de dezembro de 2010)
Considerando a matriz SWOT, assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas.
A
forças … fraquezas
B
ameaças … oportunidades
C
forças … oportunidades
D
fraquezas … ameaças
E
forças … ameaças
No decorrer de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tendo por escopo a verificação da legalidade, legitimidade e economicidade de contrato de concessão pública em vigor há dois anos, são detectados achados relacionados não só à fase pré-contratual, pertinentes a vícios no procedimento licitatório, mas igualmente à etapa de execução contratual, relacionados à irregular suspensão do pagamento de outorga em decorrência de suposto desequilíbrio econômico e financeiro do contrato em desfavor do concessionário.
Diante de tais achados de auditoria, compete ao TCU:
A
converter a auditoria em tomada de contas para fins de quantificação do dano ao erário e exercício da competência ressarcitória, não cabendo mais exercer competência corretiva ou sancionatória quanto ao vício na licitação, por se tratar de matéria preclusa;
B
determinar cautelarmente a sustação da execução contratual até que seja recomposto o pagamento da outorga por parte do concessionário, de forma a minimizar os efeitos financeiros decorrentes da caracterização do dano ao erário;
C
exercer a competência corretiva no que tange ao vício detectado no procedimento licitatório, promovendo a revogação do certame, seguida da instauração de tomada de contas especial para aplicação de sanção aos responsáveis;
D
representar simultaneamente ao Congresso Nacional e ao Ministério Público, para fins de compartilhamento das informações e elementos coligidos durante a execução da auditoria, a fim de que tais órgãos possam adotar as medidas sancionatórias e ressarcitórias cabíveis na espécie;
E
promover a responsabilização, após contraditório e ampla defesa, mediante possível aplicação de multa àqueles que incorreram em ilegalidade no procedimento licitatório, sem prejuízo da conversão da auditoria em tomada de contas para fins de apuração e quantificação do dano ao erário.
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Acerca das NAT – Normas de Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União- Portaria nº 280/2010), que definem os requisitos básicos para assegurar que os auditores independentes sejam íntegros, imparciais, objetivos, competentes, não suscitem qualquer suspeita e sejam dignos de confiança, assinale a alternativa incorreta.
A
O conceito de accountability é fundamental para a compreensão da prática da boa governança e da auditoria governamental
B
A delegação dos recursos e poderes recebidos por intermédio do Parlamento à sociedade, implica por parte do gestor público, a obrigação constante de prestação de contas
C
Quanto à natureza as auditorias classificam-se em: auditorias de regularidades e auditorias operacionais. Elas nunca integram um mesmo escopo de trabalho dentro da auditoria governamental
D
A classificação das auditorias como de regularidades ou operacionais vai depender do objetivo de cada trabalho, já que elas constituem parte de um mesmo todo dentro da auditoria governamental, podendo às vezes integrar o mesmo escopo de trabalho
Ano:
2021
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu notícias, oriundas de representantes da sociedade civil organizada, no sentido de que as políticas públicas desenvolvidas por determinado Município eram precárias e não estavam melhorando a qualidade de vida da coletividade. Na medida em que a narrativa não descrevia nenhum ilícito em particular, bem como que a arrecadação do referido Município era sabidamente baixa, o Tribunal decidiu se inteirar da realidade desse ente federativo, de modo a definir o objeto da fiscalização a ser realizada.
À luz dessa narrativa, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é:
A
o acompanhamento;
B
a tomada de contas;
C
o monitoramento;
D
o levantamento;
E
a inspeção.
Ano:
2021
Célia e Celina travaram intenso debate a respeito da classificação das atividades de auditoria realizadas pelos auditores do Tribunal de Contas. Célia defendia que o exame da legalidade e da legitimidade dos atos de gestão se desenvolve nos planos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, sendo subdividido nas auditorias de conformidade e operacional. Celina, por sua vez, afirmava que o exame da economicidade e da eficiência dos programas governamentais, de modo a avaliar o seu desempenho e a promover o aperfeiçoamento da gestão, é realizado no âmbito da auditoria de regularidade.
Considerando as narrativas de Célia e Celina a respeito da classificação das auditorias, é correto afirmar que:
A
ambas estão certas em seus pontos de vista;
B
apenas Celina está errada, pois a auditoria que descreve é a de conformidade;
C
apenas Célia está errada, pois as auditorias que descreve são a contábil e a operacional;
D
Célia e Celina estão erradas, pois as auditorias descritas pela primeira são a de conformidade e a contábil, e, pela segunda, a operacional;
E
Célia e Celina estão erradas, pois as auditorias descritas pela primeira são a operacional e a de regularidade, e, pela segunda, a de conformidade.
Em sua função consultiva, o tribunal de contas emite, por meio de acórdão, recomendações concernentes a matérias de sua competência aos órgãos jurisdicionados, para aperfeiçoamento da gestão pública.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Manual de Auditoria do TCU, a Auditoria Operacional (ANOp1), é o exame independente e objetivo da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de organizações, programas e atividades governamentais, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública. As auditorias operacionais podem examinar, em um mesmo trabalho, uma ou mais das principais dimensões de análise.
“Diz respeito ao alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo. Refere-se à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da intervenção”, é caracterizado como a dimensão de:
A
Economicidade.
B
Eficiência.
C
Eficácia.
D
Efetividade.
E
Equidade.
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Segundo o Manual de Auditoria do TCU, conforme a natureza do objeto de auditoria que esteja sendo selecionado é necessário investigar áreas específicas referentes à operação de programas de governo, organizações públicas ou mesmo municípios a serem auditados.
Nesse último caso, podem ser examinadas características relacionadas ao desenvolvimento institucional local.
São exemplos de situações que podem estar associadas à ocorrência de eventos adversos:
I. Estruturas gerenciais complexas que envolvem diferentes organizações governamentais, de uma mesma esfera ou de esferas de governo diferentes, e organizações não governamentais.
II. Falta de informações confiáveis ou atualizadas sobre o desempenho do objeto de auditoria, como alcance de metas, custos dos produtos, público atendido.
III. Problemas de estrutura, de planejamento, de controle.
IV. Falta de clareza sobre objetivos, metas, responsabilidades, processos de tomada de decisão.
V. Problemas operacionais com sistemas informatizados.
Estão CORRETAS:
A
I, III, IV, V.
B
III, IV, V.
C
I, II, III.
D
I, II, III, IV, V.
E
I, II, IV, V.
Auditoria pode ser definida como o exame independente e objetivo de uma situação ou condição, em confronto com um critério ou padrão pré-estabelecido. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), as auditorias, quanto à natureza, classificam-se em operacionais e de regularidade. Com base nas Normas do TCU, assinale a alternativa INCORRETA.
A
As auditorias operacionais, devido à variedade e complexidade das questões tratadas, possuem maior flexibilidade na escolha de temas, objetos de auditoria, métodos de trabalho e forma de comunicar as conclusões de auditoria.
B
Na auditoria de regularidade, são realizados exames independentes e objetivos da economicidade, eficiência, eficácia e efetividade de órgãos ou entidades da Administração Pública com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
C
As auditorias de conformidade e as auditorias contábeis compõem as auditorias de regularidade.
D
A auditoria de regularidade objetiva examinar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos administradores públicos, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
E
A classificação das auditorias como de regularidade ou operacional dependerá do objetivo prevalecente em cada trabalho de auditoria. Às vezes, integram o escopo de um mesmo trabalho de auditoria.
Achado de auditoria é qualquer fato significativo, digno de relato pelo auditor, e deve ser desenvolvido de forma a apresentar uma base sólida às conclusões e às propostas de encaminhamento dos auditores. Com base nas Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O achado pode ser negativo, quando revela impropriedade ou irregularidade, ou positivo, quando aponta boas práticas de gestão.
B
Os achados são constituídos de quatro atributos essenciais: critério, condição, causa e efeito.
C
Achados negativos podem envolver irregularidades como falhas de natureza formal de que não resulte dano ao erário e outras que têm o potencial para conduzir à inobservância aos princípios de administração pública ou à infração de normas legais e regulamentares.
D
O achado decorre da comparação da situação encontrada com o critério e deve ser devidamente comprovado por evidências.
E
No desenvolvimento dos achados de auditoria, deve ser contemplado o critério de auditoria, que é o referencial que indica o estado desejado em relação a uma situação objeto de auditoria, refletindo como deveria ser a gestão.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fiscalização é a forma de atuação pela qual são alocados recursos humanos e materiais com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos. Esse processo consiste, basicamente, em capturar dados e informações, analisar, produzir um diagnóstico e formar um juízo de valor. De acordo com o TCU, existem cinco instrumentos por meio dos quais se realiza a fiscalização, sendo assim, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Levantamento.
2. Auditoria.
3. Inspeção.
4. Acompanhamento.
5. Monitoramento.
Coluna 2
( ) Por meio desse instrumento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais.
( ) Este instrumento é utilizado para apurar fatos trazidos ao conhecimento do TCU por meio de denúncias ou representações.
( ) Instrumento utilizado para conhecer a organização e funcionamento de órgão ou entidade pública, de sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objetos e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.
( ) Este instrumento destina-se a monitorar e a avaliar a gestão de órgão, entidade ou programa governamental por período de tempo predeterminado.
( ) Instrumento utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do TCU e dos resultados delas advindos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 3 – 2 – 5 – 4.
B
2 – 3 – 1 – 4 – 5.
C
2 – 3 – 1 – 5 – 4.
D
2 – 1 – 3 – 4 – 5.
E
3 – 1 – 2 – 5 – 4.
De acordo com as Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União (NAT) dispostas na Portaria-TCU nº 168, assinale a alternativa que indica os princípios éticos que orientam o trabalho dos auditores:
A
Interesse público, perspicácia e defesa do patrimônio público.
B
Integridade e transparência.
C
Uso do cargo, de subjetividades e de recursos públicos.
D
Independência, objetividade e imparcialidade.
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Ano:
2018
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2018
Em relação à prestação de contas, analise as afirmativas a seguir como (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) A Tomada e Prestação de Contas são termos para designar o conjunto de relatórios e documentos apresentados pelos gestores de recursos públicos para demonstrar sua regularização. Na tradição brasileira, são apresentados sempre no final do mandato da gestão.
( ) A Tomada de Contas Especial tem por objetivo primordial o ressarcimento dos valores desviados do erário.
( ) Em qualquer dos processos de contas o julgamento a cargo dos Cortes irá apontar as irregularidades que houver, os responsáveis pelos atos correspondentes e adotará as medidas que couber, podendo, inclusive, solicitar o recolhimento de prisão temporária para o agente que der causa.
( ) A Lei estabelecerá os prazos de prescrição para os ilícitos praticados pelo agente servidor temporário que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
( ) O processo de Tomada de Contas Especial poderá ser dispensado de instauração transcorridos 5 (cinco) anos desde o fato gerador, sem prejuízo de apuração de responsabilidade daqueles que tiverem dado causa ao atraso (IN TCU56/2006).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
A
V, V, V, V, F
B
V, V, V, F, V
C
V, F, V, F, V
D
F, F, V, V, F
E
F, V, F, V, V
Para a elaboração dos relatórios de auditoria operacional, o TCU estabelece alguns requisitos essenciais, entre os quais, menciona-se a
A
clareza, utilizando, quando conveniente, orações intercaladas, parênteses e travessões.
B
convicção, manifestando-se as dúvidas com expressões do tipo “salvo melhor juízo”, “é de se supor” etc.
C
concisão, que pressupõe a preferência por citações indiretas no lugar de transcrições mais longas de textos originais.
D
relevância, que consiste em informar sobre a qualidade dos dados e o grau de precisão das estimativas.
E
objetividade, que consiste em apresentar os fatos conjuntamente com as opiniões.
Com relação à Instrução Normativa do TCU nº 71, de 28 de novembro de 2012, assinale a opção correta.
A
O Tribunal de Contas da União só poderá instaurar a tomada de contas especial após a adoção de medidas administrativas adotadas.
B
Esta resolução dispõe sobre a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de prestação de contas de governo.
C
Esta resolução dispõe sobre a instauração, a organização e o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União dos processos de tomada de contas especial.
D
A instauração da tomada de contas especial não poderá exceder o prazo máximo de cento e vinte dias a contar nos casos de omissão no dever de prestar contas.
E
Salvo determinação em contrário do Tribunal de Contas da União, fica dispensada a instauração da tomada de contas especial se o valor do débito for inferior a R$ 50.000,00 e se houver transcorrido prazo superior a dez anos.
Assinale a alternativa correta. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
A
fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos da legislação internacional
B
apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em trinta dias a contar de seu recebimento
C
sustar, se não atendido, a execução do contrato impugnado, comunicando a decisão ao Poder Executivo
D
assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade
Determinado Tribunal de Contas pretende realizar auditoria em um hospital público estadual, com o objetivo de verificar a
regularidade das compras de medicamentos. Segundo as Normas de Auditoria – NAT, um dos modos mais efetivos para
assegurar que um relatório seja imparcial, objetivo e completo é
A
submeter os achados de auditoria, preliminarmente à emissão do relatório, ao responsável pelo controle interno da
entidade auditada, para que efetue as devidas correções.
B
encaminhar cópia do relatório preliminar aos responsáveis pelas impropriedades e infringências detectadas na auditoria
para que apresentem defesa.
C
submeter o relatório preliminar para obtenção de comentários por parte dos dirigentes da entidade auditada.
D
contratar especialistas no objeto a ser auditado e elaborar o relatório após dar ciência dos resultados alcançados aos
dirigentes da entidade auditada.
E
emitir o relatório de auditoria após a análise da defesa apresentada por parte dos dirigentes da entidade auditada.
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