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Questões de Concurso sobre Instrumentos de Fiscalização de Acordo com o TCU
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Com relação à auditoria nas contas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os trabalhos de auditoria nas contas devem ser realizados em conformidade com as normas e padrões nacionais e internacionais de auditoria do setor público.
( ) O TCU deve manter comunicação constante com os responsáveis pelos órgãos e unidades que compõem o sistema de controle interno dos poderes da União, visando o aprimoramento de suas atuações relativamente às auditorias de contas.
( ) No planejamento da auditoria nas contas, o Tribunal, os órgãos de controle interno e as unidades de auditoria interna devem considerar a materialidade, os riscos e a sensibilidade das operações, transações e/ou atos de gestão subjacentes.
De acordo com a Instrução Normativa TCU 84/2020, as afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – V – F.
C
V – F – V.
D
F – V – V.
E
V – F – F.
De acordo com o regulamento interno do Tribunal de Contas da União, a auditoria é considerada um dos instrumentos de fiscalização utilizados. Analise, entre os itens abaixo, quais são considerados objetivos da auditoria como instrumento de fiscalização:
I.Analisar a legalidade e a legitimidade dos atos e gestão dos seus jurisdicionados em ralação aos aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.
II. Analisar o desempenho das entidades sujeitos a sua jurisdição, além dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais com relação à economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
III. Após apreciação dos atos sujeitos a registro, que servem de subsídio, validar esta apreciação.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens II e III estão corretos.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas o item I está correto.
E
Apenas os itens I e III estão corretos.
Considerando os instrumentos de fiscalização à disposição da auditoria governamental, com ênfase no controle externo das contas públicas, assinale a alternativa correta.
A
O acompanhamento é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do tribunal ou órgão de contas e dos resultados delas advindos.
B
A inspeção destina-se a monitorar e a avaliar a gestão do órgão, entidade ou programa governamental por tempo determinado.
C
Através do monitoramento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais.
D
O levantamento é o instrumento utilizado para conhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objeto e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.
E
A auditoria objetiva obter informações não disponíveis nos tribunais, para esclarecer dúvidas e para apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.
Uma entidade pública passou por um processo de avaliação de suas práticas de integridade pública no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). Como resultado da avaliação inicial, foi gerado um roteiro de atuação, expressamente pactuado entre o órgão de controle e a gestão da entidade avaliada. Nesse roteiro, estão previstas diversas ações a serem implementadas para aperfeiçoamento institucional, com vistas à prevenção de práticas de corrupção. A verificação da implementação efetiva das ações pactuadas, em termos de instrumentos de fiscalização, situa-se no âmbito do (a):
A
acompanhamento;
B
auditoria de escopo;
C
levantamento;
D
monitoramento;
E
supervisão.
A auditoria para ser bem sucedida necessita da utilização de ferramentas adequadas para que seu propósito seja atingido. Analise entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais dos itens abaixo correspondem a instrumentos de fiscalização de auditoria:
(__)Execuções.
(__)Levantamentos.
(__)Inspeções.
(__)Acompanhamentos.
A seguir assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de cima para baixo:
A
V, V, F, V.
B
F, F, V, V.
C
F, V, V, V.
D
V, F, V, V.
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Na realização de uma auditoria por servidor competente do TCDF, o ente fiscalizado pode negar-lhe acesso a documentos solicitados, necessários à execução do escopo dos trabalhos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
As ações de fiscalização no âmbito das entidades públicas têm como fim último o cumprimento de princípios constitucionais para assegurar a aplicação regular dos recursos públicos. As ações de fiscalização devem ser realizadas a partir de instrumentos adequados à situação de referência.
Ao ser designado para realizar uma ação de fiscalização, um agente de controle deve observar que o acompanhamento:
A
é aplicado na apuração de representações quanto a legalidade, legitimidade e economicidade de fatos da administração;
B
é o instrumento mais adequado para avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações;
C
é o instrumento utilizado por um órgão de controle para verificar o cumprimento de suas deliberações e os resultados delas advindos;
D
permite verificações de atos à medida que estes são realizados e com uma periodicidade maior;
E
precisa ser realizado a partir da autuação de processo de controle externo ou por meio de visitas técnicas.
O instrumento de tomada de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) tem como finalidade.
A
apurar os fatos, quantificar os danos, identificar os responsáveis e obter o respectivo ressarcimento.
B
apurar a ocorrência de irregularidades que envolvam danos ao Erário.
C
identificar o rol de responsáveis da Unidade Prestadora de Contas (UPC).
D
avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do exercício de um órgão, com vistas ao controle social e ao controle institucional.
E
apurar os fatos e promover a responsabilização dos responsáveis por irregularidades que não envolvam débito.
O levantamento é o instrumento utilizado pela auditoria para verificar a legalidade, a impessoalidade e a razoabilidade dos atos efetuados pela gestão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu notícias, oriundas de representantes da sociedade civil organizada, no sentido de que as políticas públicas desenvolvidas por determinado Município eram precárias e não estavam melhorando a qualidade de vida da coletividade. Na medida em que a narrativa não descrevia nenhum ilícito em particular, bem como que a arrecadação do referido Município era sabidamente baixa, o Tribunal decidiu se inteirar da realidade desse ente federativo, de modo a definir o objeto da fiscalização a ser realizada.
À luz dessa narrativa, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é:
A
o acompanhamento;
B
a tomada de contas;
C
o monitoramento;
D
o levantamento;
E
a inspeção.
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A competência do TCU para apreciar os atos praticados pelos responsáveis por entidades parafiscais, tais como aquelas integrantes do Sistema ''5'', abrange o exame das formas de seleção e contratação de empregados. O processo seletivo deve assegurar a observância dos princípios constitucionais aplicáveis à seleção de pessoal. Quanto a possíveis irregularidades praticadas no âmbito da ABDI, o TCU determinou à ABDI que ao realizar processo seletivo para recrutamento e seleção de pessoal utilize:
A
Critérios subjetivos, tais como avaliação psicológica, assegurando a integridade.
B
Critérios subjetivos, tais como análise curricular, assegurando a igualdade.
C
Critérios subjetivos, tais como avaliação comportamental, assegurando a proteção.
D
Critérios subjetivos, tais como entrevistas, assegurando um sistema mais econômico para a ABDI.
E
Critérios objetivos de seleção de pessoal, assegurando a publicidade dos procedimentos.
A NBC T 16.8 – Controle Interno, aplicável ao Setor Público, esclarece que a estrutura de controle interno compreende ambiente de controle; mapeamento e avaliação de riscos; procedimentos de controle; informação e comunicação; e monitoramento. Associe os termos relacionados à estrutura de controle interno na primeira coluna com a respectiva descrição na segunda coluna e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
A sequência CORRETA é:
A
2, 3, 1.
B
1, 3, 2.
C
2, 1, 3.
D
1, 2, 3.
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