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Um cidadão apresentou a um órgão de controle uma denúncia relativa a indícios de desvios de recursos públicos em uma entidade da administração indireta. Para apurar especificamente o teor dessa denúncia, o órgão de controle utiliza como instrumento de fiscalização
o levantamento.
o monitoramento.
a inspeção.
o acompanhamento.
a auditoria.
Os órgãos de controle, tanto internos quanto externos, utilizam diferentes instrumentos de fiscalização para cumprir sua missão constitucional de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. Cada instrumento possui objetivos, escopo e metodologia próprios, sendo escolhido conforme a necessidade e a natureza do objeto a ser fiscalizado. Com base nas Normas de Auditoria do Setor Público e na doutrina consolidada, a alternativa que descreve CORRETAMENTE a aplicação de um desses instrumentos é:
O Levantamento é o instrumento mais complexo, utilizado para emitir uma opinião formal sobre a adequação das demonstrações contábeis de uma entidade, envolvendo testes substantivos e de controle em larga escala.
O Monitoramento é uma fiscalização pontual e reativa, realizada para apurar a procedência de uma denúncia específica sobre um fato já ocorrido, como o desabamento de uma obra pública.
A Inspeção é utilizada para o exame in loco de um fato ou situação específica e delimitada, a fim de obter um conhecimento direto e verificar sua existência, características e conformidade. Geralmente, é motivada por indícios de irregularidade, denúncias ou pela necessidade de esclarecer uma questão pontual de um processo.
O Acompanhamento é um instrumento de fiscalização de natureza exclusivamente contábil, cujo objetivo é verificar, em tempo real, se os lançamentos financeiros de um órgão estão sendo registrados de acordo com o plano de contas aplicado ao setor público.
O TCE-SC recebeu denúncias de uma entidade da sociedade civil e representações de autoridades administrativas que apontavam eventuais irregularidades na execução de um contrato firmado entre a empresa FazTudo Ltda. e um Município catarinense.
Para apurar o objeto da denúncia e das representações e, ainda, para suprir omissões e lacunas nelas identificadas, a Diretoria Geral de Controle Externo do TCE-SC instaurou um instrumento de fiscalização e designou uma equipe para sua realização.
Assinale a opção que identifica o instrumento de fiscalização instaurado pelo órgão de auditoria externa do TCE-SC.
Levantamento.
Auditoria governamental.
Inspeção.
Auditoria de Conformidade.
Apuração.
O poder-dever de vigilância, exame ou verificação, atribuído aos Tribunais de Contas, tanto da União quanto do Estado, em relação aos órgãos sobre os quais exercem controle público, incluindo-se neles a Prefeitura de Porto Alegre, efetiva-se por meio de instrumentos normatizados no âmbito dos referidos órgãos de controle, em consonância com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. Entre os referidos instrumentos, temos os identificados com os seguintes objetivos:
1. Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e outros; identificar objetos e instrumentos de fiscalização; ou avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.
2. Permitir a correção da ação administrativa no momento em que ela se desenvolve, podendo evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos.
3. Suprir omissões, lacunas de informações, falhas, obscuridade ou dúvidas, a fim de esclarecer aspectos atinentes a atos, documentos ou processos em exame; e apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos fatos da administração e atos praticados por pessoas sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas.
4. Verificar a legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, impessoalidade e sustentabilidade de condutas e de atos administrativos, inclusive quando relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.
Os objetivos acima enumerados correspondem, respectivamente, aos seguintes instrumentos de fiscalização:
Acompanhamento – Inspeção – Auditoria – Levantamento.
Auditoria – Inspeção – Acompanhamento – Monitoramento.
Inspeção – Monitoramento – Acompanhamento – Levantamento.
Levantamento – Acompanhamento – Inspeção – Auditoria.
Monitoramento – Auditoria – Inspeção – Acompanhamento.
Considerando os instrumentos de fiscalização à disposição da auditoria governamental, com ênfase no controle externo das contas públicas, assinale a alternativa correta.
O acompanhamento é utilizado para aferir o cumprimento das deliberações do tribunal ou órgão de contas e dos resultados delas advindos.
A inspeção destina-se a monitorar e a avaliar a gestão do órgão, entidade ou programa governamental por tempo determinado.
Através do monitoramento verifica-se in loco a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão, quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial, assim como o desempenho operacional e os resultados alcançados de órgãos, entidades, programas e projetos governamentais.
O levantamento é o instrumento utilizado para conhecer a organização e o funcionamento de órgão ou entidade pública, sistema, programa, projeto ou atividade governamental, identificar objeto e instrumentos de fiscalização e avaliar a viabilidade da sua realização.
A auditoria objetiva obter informações não disponíveis nos tribunais, para esclarecer dúvidas e para apurar fatos trazidos ao conhecimento do tribunal por meio de denúncias ou representações.


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A fiscalização financeira em entidades governamentais tem como uma de suas principais funções monitorar a utilização dos recursos públicos. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser instrumento primordialmente utilizado para realizar essa fiscalização:
relatórios de sustentabilidade
balanços patrimoniais trimestrais
relatórios internos
demonstrações de execução orçamentária
A inspeção, enquanto instrumento de fiscalização, é um processo autônomo que independe de instrução processual e tem rito especial de execução.
Certo
Errado
A inspeção é um instrumento de fiscalização que visa verificar o cumprimento de decisões do tribunal de contas, obter informação acerca da procedência de denúncias e esclarecer pontos duvidosos em processos fiscalizatórios.
Certo
Errado


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Na aplicação da técnica de auditoria Inspeção de Documentos, um dos objetivos do auditor é o de verificar a
adequação física dos bens do Ativo Imobilizado.
existência, ou não, de direitos a receber
existência de títulos ou bens em poder de terceiros.
validade das obrigações pendentes de pagamento.
correta contabilização da transação nas contas adequadas.