Questões de Concurso sobre Acompanhamento

No âmbito da Tomada de Contas Especial (TCE), o acompanhamento das medidas corretivas adotadas pelo órgão ou entidade instauradora constitui atribuição relevante do Sistema de Controle Interno (SCI).

Sobre o SCI, à luz da legislação e das orientações normativas vigentes, assinale a afirmativa correta.

Os órgãos de controle, tanto internos quanto externos, utilizam diferentes instrumentos de fiscalização para cumprir sua missão constitucional de zelar pela boa e regular aplicação dos recursos públicos. Cada instrumento possui objetivos, escopo e metodologia próprios, sendo escolhido conforme a necessidade e a natureza do objeto a ser fiscalizado. Com base nas Normas de Auditoria do Setor Público e na doutrina consolidada, a alternativa que descreve CORRETAMENTE a aplicação de um desses instrumentos é:

O Estado Alfa apresentou um quadro de grave desequilíbrio financeiro, fato que o impulsionou a aderir ao plano de recuperação fiscal firmado junto ao Governo Federal, e com base nos parâmetros previstos na legislação vigente.

O plano previa uma série de medidas administrativas, orçamentárias e financeiras a serem desenvolvidas pelo Estado Alfa, a fim de reestabelecer seu equilíbrio financeiro.

O Tribunal de Contas do Estado Alfa instaurou um instrumento de fiscalização com a finalidade de examinar, no período de execução do plano, a legalidade, a legitimidade e a tempestividade dos atos de gestão dos responsáveis pela execução daquele plano.

Nesse sentido, o instrumento de fiscalização mais adequado à finalidade da atividade de controle externo é denominado

Considerando a conceituação básica da Auditoria, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o instrumento de fiscalização à sua respectiva definição.

Coluna 1

1. Acompanhamento.

2. Auditoria.

3. Monitoramento.

4. Levantamento.

Coluna 2

( ) Verifica o cumprimento das deliberações em processos de auditorias e os resultados delas advindos, sempre que possível a aferição.

( ) Examina, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis, quanto ao aspecto contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial.

( ) É um processo sistemático de obter e avaliar objetivamente evidências para determinar se as informações ou as condições reais de um objeto estão de acordo com critérios aplicáveis.

( ) Utilizado(a) para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional, incluindo fundos e demais instituições que lhe sejam jurisdicionados, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, identificar objetos e instrumentos de fiscalização, e avaliar a viabilidade da realização de fiscalização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

O Poder Executivo do Estado Alfa aderiu ao Plano de Recuperação Fiscal junto ao governo federal, com vistas a otimizar a gestão fiscal e reduzir os fatores de riscos ao desequilíbrio das contas públicas.

Para o Tribunal de Contas do Estado Alfa verificar o grau de atendimento das medidas pactuadas ao longo de um período predeterminado, quanto aos aspectos de legalidade, legitimidade e eficácia dos atos praticados durante a execução do plano, é possível utilizar o instrumento de fiscalização denominado:

O poder-dever de vigilância, exame ou verificação, atribuído aos Tribunais de Contas, tanto da União quanto do Estado, em relação aos órgãos sobre os quais exercem controle público, incluindo-se neles a Prefeitura de Porto Alegre, efetiva-se por meio de instrumentos normatizados no âmbito dos referidos órgãos de controle, em consonância com as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público. Entre os referidos instrumentos, temos os identificados com os seguintes objetivos:

1. Conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades, assim como dos sistemas, programas, projetos e atividades governamentais no que se refere aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e outros; identificar objetos e instrumentos de fiscalização; ou avaliar a viabilidade da realização de fiscalizações.

2. Permitir a correção da ação administrativa no momento em que ela se desenvolve, podendo evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos.

3. Suprir omissões, lacunas de informações, falhas, obscuridade ou dúvidas, a fim de esclarecer aspectos atinentes a atos, documentos ou processos em exame; e apurar denúncias ou representações quanto à legalidade, legitimidade e economicidade dos fatos da administração e atos praticados por pessoas sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas.

4. Verificar a legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, economicidade, impessoalidade e sustentabilidade de condutas e de atos administrativos, inclusive quando relacionados à concessão de subvenções e a renúncias de receitas.

Os objetivos acima enumerados correspondem, respectivamente, aos seguintes instrumentos de fiscalização:

Considerando os instrumentos de fiscalização à disposição da auditoria governamental, com ênfase no controle externo das contas públicas, assinale a alternativa correta.

Segundo o Tribunal de Contas da União (2012), “Tomada de Contas ______________ é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Uma entidade pública tem um contrato de serviços de conservação, operação e manutenção preventiva e corretiva em sistemas elétricos urbanos, o qual prevê o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. A entidade recebeu uma denúncia de que o quantitativo de postos de mão de obra desse contrato não estava sendo efetivo, embora tenha sido atestado pelo fiscal do contrato.

Um instrumento de fiscalização adequado para apurar a referida denúncia de modo a suprir as lacunas de informações é o(a):

A auditoria no âmbito do setor público é cercada de instrumentos que visam o controle e efetividade do processo auditado. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais correspondem a instrumentos de fiscalização de auditoria.

(__)Levantamento.

(__)Inspeção.

(__)Acompanhamento.

(__)Correção.

Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de cima para baixo:

Uma entidade pública da esfera federal, dotada de autonomia administrativa, teve um dos seus projetos estratégicos em desenvolvimento auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com trabalhos iniciados em março de 2022 e relatório final com análise e recomendações emitido em dezembro de 2022. Em março de 2023 houve mudança da gestão da entidade, que iniciou um plano de diagnóstico e reestruturação de macroprocessos e projetos, incluindo o projeto estratégico auditado pelo TCU no ano anterior.

Considerando esse cenário, o instrumento de fiscalização a ser adotado pelo TCU em relação ao projeto estratégico auditado é o(a):

O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade.

O acompanhamento é o instrumento adequado para o esclarecimento dos fatos relatados em denúncia recebida por órgão de fiscalização a respeito da legalidade de determinado ato administrativo.