Questões de Concurso sobre Tribunais de Contas da União, do DF, dos Estados e dos Municípios

Tribunal de Contas Estadual, de modo exclusivo.

Tribunal de Contas da União, de modo exclusivo.

Tribunal de Contas Municipal, de modo exclusivo.

Tribunal de Contas da União conjuntamente com Tribunal de Contas Estadual ou Municipal, conforme o caso.

Tribunal de Contas da União, em conjunto com o controle interno do Estado de cujo território pertença o Município.

as empresas privatizadas concessionárias de serviços públicos.

as fundações constituídas sob a égide do Direito Civil, sujeitas à fiscalização do Ministério Público.

as empresas com participação minoritária de ente estatal.

as organizações da sociedade civil de interesse público.

os serviços sociais autônomos de caráter recreativo.

As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.

O Tribunal de Contas poderá sustar contrato celebrado pelo Poder Público, diretamente.

Ao Tribunal de Contas da União incumbe o papel de apreciar e julgar as contas do Presidente da República.

O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Tem por objetivo fazer o controle interno das receitas públicas.

Os Tribunais de Contas são Órgãos investidos de autonomia, inexistindo qualquer vínculo de subordinação institucional ao Poder Legislativo.

Trata-se de órgão do Poder Judiciário.

Estão submissos à autoridade suprema do Presidente da República.

Certo

Errado

Ministério da Economia.

Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Tribunal de Contas da União (TCU).

Controladoria-Geral da União (CGU).

Banco Central do Brasil.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

os Tribunais de Contas estaduais compõem o Poder Judiciário e possuem conselheiros vitalícios, nomeados pelos governadores, que julgarão as contas dos prefeitos.

os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, um sistema de controle externo para fiscalização das contas públicas.

estão proibidas a criação de Tribunal de Contas do Município e a de Tribunal de Contas dos Municípios.

qualquer pessoa física ou jurídica é parte legítima para denunciar, na forma da lei, irregularidades ou ilegalidades perante os Tribunais de Contas.

os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de responsabilidade solidária.

não é possível, em razão da autonomia política do Município Alfa;

não é possível, mas o Tribunal pode sugerir o afastamento, o que pode não ser acolhido pelo gestor;

somente é possível ao fim do processo administrativo, desde que haja requerimento do Ministério Público;

somente é possível ao fim da instrução processual, de ofício ou a requerimento de qualquer interessado;

pode ocorrer no início do processo administrativo, em caráter cautelar, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

privativamente ao relator do processo;

ao auditor designado para atuar junto ao Tribunal Pleno;

a uma das Câmaras, nos termos estabelecidos pelo Tribunal Pleno;

ao Corregedor-Geral, sem prejuízo das atribuições do relator do processo;

ao Presidente do Tribunal de Contas, sem prejuízo da atuação da Secretaria de Controle Externo.

Certo

Errado

apenas deve tomar ciência da decisão;

pode registrar a decisão, ou não, mas não alterar o título de aposentadoria;

pode registrar a decisão, ou não, bem como alterar o título de aposentadoria;

pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, não precisando ouvi-la;

pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, devendo ouvi-la previamente.

as informações I, II e III estão erradas;

as informações I, II e III estão certas;

apenas a informação III está certa;

apenas a informação II está certa;

apenas a informação I está certa.

a atribuição para emiti-lo é da Secretaria de Controle Externo, não de Antônio;

a emissão do parecer é de atribuição de Antônio, podendo ser coletivo ou individual;

somente os órgãos de natureza não deliberativa podem emitir parecer, o que não é o caso do auditor;

em processos de natureza consultiva, o procedimento interno somente prevê a omissão de opinião pelo Tribunal Pleno;

é facultativo o parecer individual de Antônio, que pode contribuir para subsidiar a manifestação do Tribunal Pleno.

transitada em julgado;

terminativa;

preliminar;

apreciativa;

definitiva.

corretas, já que o Presidente deve encaminhar, à Assembleia Legislativa, os referidos relatórios;

incorretas, pois o Presidente está obrigado a publicar os relatórios, não a encaminhá-los a outro órgão ou agente;

incorretas, pois o Presidente deve encaminhar os seus relatórios ao Tribunal Pleno, não à Assembleia Legislativa;

incorretas, pois o Presidente deve encaminhar os seus relatórios ao Governador do Estado, não à Assembleia Legislativa;

corretas, desde que a atribuição para encaminhar os relatórios à Assembleia Legislativa tenha sido delegada pelo Tribunal Pleno ao Presidente.

Tribunal de Contas do Município de Aracaju;

Tribunal de Contas do Estado de Sergipe;

Tribunal de Justiça do Município de Aracaju;

Ministério Público do Município de Aracaju;

Ministério Público Federal.

apenas em I.

apenas em I e II.

apenas em II e III.

em nenhuma das afirmativas.