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Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de...
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Q3443330
Teclas de Atalhos
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Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas com relação às contas públicas, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal:
A
As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.
B
O Tribunal de Contas poderá sustar contrato celebrado pelo Poder Público, diretamente.
C
Ao Tribunal de Contas da União incumbe o papel de apreciar e julgar as contas do Presidente da República.
D
O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.