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Acerca da liberdade de acesso à informação, conforme previsão na NBASP 50, assinale a a...
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Q3463170
Teclas de Atalhos
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Acerca da liberdade de acesso à informação, conforme previsão na NBASP 50, assinale a alternativa correta:
A
Se o Tribunal de Contas encontrar obstáculos ao seu acesso à informação, não é necessário adotar medidas para remover tais obstáculos, uma vez que a investigação pode ser conduzida sem essas informações.
B
O Tribunal de Contas não precisa garantir o acesso a informações estabelecidas como sigilosas por lei, pois sua investigação não pode ultrapassar limites legais.
C
O Tribunal de Contas deve ter prerrogativas para garantir seu acesso a qualquer informação útil e, se necessário, pode acessar informações estabelecidas como sigilosas, além de adotar medidas para remover obstáculos ao acesso à informação.
D
O Tribunal de Contas não pode ter acesso a informações sigilosas, mesmo que isso seja necessário para garantir um exercício rigoroso e justo das suas atividades jurisdicionais.
E
O Tribunal de Contas pode se beneficiar de poderes específicos para acessar informações, mas esses poderes não precisam ser abrangentes, pois o acesso a informações não é essencial para a condução de suas atividades jurisdicionais.