Caso tenha havido pagamentos indevidos em decorrência da...
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Caso tenha havido pagamentos indevidos em decorrência da...

Ao realizar auditoria de conformidade em uma unidade básica de saúde (UBS), a equipe de auditoria constatou que apenas três dos cinco vigilantes previstos no contrato de terceirização atuavam efetivamente na UBS.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso tenha havido pagamentos indevidos em decorrência da aprovação de faturas que não refletiam a efetiva quantidade de vigilantes em atuação na UBS, será cabível a responsabilização do agente público que tiver atestado tais faturas, o qual deverá ser incluído na matriz de responsabilização, com a descrição de sua ação, dolosa ou culposa.


C

Certo


E

Errado