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Durante auditoria interna realizada em uma autarquia...
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Q4646190
Teclas de Atalhos
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Durante auditoria interna realizada em uma autarquia estadual, verificou-se que determinada licença administrativa havia sido concedida por autoridade incompetente, sem que houvesse possibilidade de convalidação do vício identificado (vício insanável). Após a instauração do devido processo administrativo, a entidade decidiu extinguir os efeitos do ato.
Nesse cenário, a medida adotada pela Administração caracteriza:
A
A revogação do ato, motivada pela superveniente inconveniência da manutenção de seus efeitos jurídicos.
B
A cassação do ato, em virtude da alteração do interesse público inicialmente existente.
C
O exercício da autotutela administrativa, mediante invalidação do ato em razão de vício de legalidade.
D
A convalidação do ato, mediante saneamento do vício relacionado à competência.
E
A caducidade do ato, decorrente da edição de norma posterior incompatível com sua subsistência.