Questões de Concurso sobre Auditoria na Escrita Fiscal Digital (EFD) e nos Documentos Fiscais

A auditoria das informações contidas na escrituração fiscal digital (EFD) pode ser feita de forma eficaz sem análise das notas fiscais eletrônicas (NFe) emitidas, desde que os lançamentos estejam registrados no sistema de gestão ou no sistema contábil da empresa.

A auditoria fiscalizadora tem como objetivo certificar a adequação dos controles internos e apontar irregularidades, truques e fraudes. Utiliza-se dos seguintes recursos técnicos, EXCETO:

Na auditoria da EFD e da NFe, o auditor deve realizar procedimentos específicos para verificar a correta emissão, validade e autenticidade desses documentos, assegurando a transparência e a conformidade da empresa com a legislação fiscal.

O contribuinte que for obrigado a emitir NF-e será credenciado pela administração tributária da unidade federada a qual estiver jurisdicionado, ainda que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados.

O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos livros registro de entradas e registro de saídas, sendo necessário inventariar apenas as mercadorias de entrada de acordo com o antigo livro registro de inventário existente em papel.

Ao arquivo digital da EFD ICMS-IPI anexado a processo de fiscalização, não se aplica nenhuma especificação quanto ao leiaute na sua geração, já que se devem respeitar as características de cada empresa.

O arquivo digital EFD ICMS/IPI é constituído de blocos, cada qual com um registro de abertura, com registros de dados e com um registro de encerramento, referindo-se cada um deles a um agrupamento de documentos e de outras informações econômico-fiscais. O Bloco H tem por objetivo a reunião de informações relativas a

Os itens apresentados constituem uma lista em ordem alfabética de tarefas referentes ao arquivo digital da EFD-ICMS/IPI:

I. Assinar o arquivo por meio de certificado digital, tipo A1 ou A3, emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

II. Gerar o arquivo de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE.

III. Gerar o recibo de entrega, com o mesmo nome do arquivo, com a extensão “rec”, gravando-o no mesmo diretório.

IV. Guardar o arquivo acompanhado do recibo da transmissão, pelo prazo previsto na legislação.

V. Submeter o arquivo ao programa validador, fornecido pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

VI. Transmitir o arquivo, com a extensão “txt”, pela internet.

VII. Verificar a consistência das informações prestadas no arquivo.

Os procedimentos EFD-ICMS/IPI devem progredir em um fluxo de execução. Considerando que o item II refere-se à tarefa inicial e o item IV à tarefa final, a sequência intermediária correta do fluxo de execução é:

Considerando as informações I a IV relativas à

I. entrada e saída de mercadorias e aos serviços prestados e tomados, incluindo as descrições dos respectivos itens.

II. quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao contribuinte.

III. produção de produtos em processo e produtos acabados, e respectivos consumos de insumos e ao estoque escriturado.

IV. qualquer situação de exceção na tributação, tais como isenção, imunidade, não-incidência, diferimento ou suspensão do recolhimento.

O arquivo digital da EFD-ICMS/IPI, referente a um período mensal declarado pelo contribuinte, ao ser transmitido deverá informar o que consta de

Existe uma correlação entre os modelos de documentos fiscais e os correspondentes registros da EFD-ICMS/IPI. Um registro “pai” C100 e seus respectivos “filhos”, que são gerados para escriturar apenas saída de produtos, deverão estar relacionados com o seguinte documento fiscal:

Os relatórios de gestão e os processos de contas constituídos pelo Tribunal serão organizados de acordo com a seguinte classificação: