Durante uma auditoria em um órgão público, foram identificadas diversas práticas administrativas que poderiam causar prejuízo ao patrimônio público. Desse modo, assinale a alternativa que NÃO representa uma prática de improbidade administrativa lesiva ao erário.
A
Permitir a alienação de bens públicos por preço inferior ao de mercado.
B
Conceder benefício fiscal sem a observância das formalidades legais.
C
Doar bens públicos sem respeitar os trâmites legais exigidos.
D
Facilitar a incorporação de bens públicos ao patrimônio de particulares.
E
Realizar operação financeira dentro das normas legais aplicáveis.
A constatação de sobrepreço pela auditoria de obras públicas, decorrente da adoção de coeficientes de produtividade superiores aos parâmetros referenciais oficiais, impõe, por si só, a imediata suspensão do contrato e a reversão dos valores pagos até a adequação dos preços unitários pactuados.
Ao atualizar um débito judicial, o perito pode aplicar juros compostos sobre o valor principal, mesmo que a sentença judicial determine a aplicação de juros simples.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção incorreta:
A
A perícia contábil judicial é um importante ramo da Contabilidade, e, para sua realização, faz-se necessário profissional especializado que esclareça questões sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas.
B
A conclusão da Perícia Contábil é expressa em laudo pericial, esclarecendo controvérsia, parecer pericial contábil.
C
A conclusão da Perícia é um importante instrumento desubsidio, pelo qual o Perito Contador assistente emite opinião sobre as diligências realizadas, disponibilizando ao juiz e as parte significativos resultados para dirimir o litígio.
D
Para a execução da perícia contábil, o profissional utiliza um conjunto de procedimentos técnicos, como pesquisa, diligências e levantamento de dados.
E
A perícia é o testemunho de uma ou mais pessoas técnicas, no sentido de fazer conhecer um fato cuja existência pode ser acertada ou juridicamente apreciada.
