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Leia o trecho a seguir.
As políticas e os procedimentos de controle de qualidade devem estar em conformidade com as normas, a fim de assegurar que as auditorias sejam realizadas com um nível de qualidade consistentemente elevado. Os procedimentos de controle e garantia da qualidade devem abranger questões tais como a direção, revisão e supervisão do processo de auditoria.
TCE/BA. Manual do Sistema de Controle e Garantia das Qualidades das Auditorias. Salvador, 2023, p. 3.
A partir do trecho, assinale a afirmativa incorreta a respeito do sistema de controle de qualidade definido na NBASP 140.
A implementação de um sistema de controle de qualidade das auditorias é essencial para que o Tribunal de Contas mantenha a reputação, a credibilidade e a capacidade de exercer suas competências.
O sistema de controle de qualidade deve estabelecer diretrizes para o planejamento, a execução e a supervisão dos trabalhos de auditoria, assegurando o cumprimento dos requisitos técnicos e normativos aplicáveis.
O controle de qualidade abrange práticas que visam garantir que os trabalhos de auditoria sejam conduzidos com consistência, rigor técnico e alinhamento às normas profissionais e institucionais.
Para que um sistema de controle de qualidade seja eficaz, precisa fazer parte da estratégia, cultura, políticas e procedimentos de cada Tribunal de Contas.
A asseguração da qualidade é uma avaliação eventual do processo de auditoria, realizada pelo supervisor que participou da auditoria.
A NBASP 140 trata do controle de qualidade das auditorias governamentais. Esta norma define elementos relevantes que devem integrar um sistema de controle de qualidade.
Considerando a NBASP, assinale a afirmativa que não abrange um elemento relevante para a qualidade das auditorias.
Responsabilidades da liderança pela qualidade nos Tribunais de Contas; condições para realização e continuidade dos trabalhos; compromisso com o desempenho.
Exigências éticas relevantes; mitigação de limitações de auditoria; independência da Entidade de Fiscalização Superior.
Exigências éticas relevantes; recursos humanos; compromisso com o desempenho.
Responsabilidades da liderança pela qualidade nos Tribunais de Contas; condições para realização e continuidade dos trabalhos; monitoramento.
Compromisso com o desempenho; condições para realização e continuidade dos trabalhos; monitoramento.
A NBASP 140 tem como objetivo ajudar os Tribunais de Contas (TCs) a instituir, estabelecer e manter um sistema de controle da qualidade de suas auditorias apropriado às suas competências, de forma a responder aos seus riscos de qualidade.
O sistema de controle da qualidade inclui o controle e a asseguração da qualidade do processo de auditoria dos TCs, e é composto por seis elementos, orientados por princípios.
O princípio que preceitua o estabelecimento de políticas e procedimentos destinados a fornecer segurança razoável de que têm pessoal suficiente, competente, capaz e comprometido com os princípios éticos para executar trabalhos de acordo com as normas profissionais, a legislação e as exigências regulamentares correspondentes, é integrante do seguinte elemento:
Recursos Humanos.
Governança.
Tecnologia organizacional.
Estrutura organizacional.
Monitoramento.
Nas atividades de auditoria realizadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, é necessário dar a devida atenção à Garantia da Qualidade, considerada um processo de avaliação que deve:
abranger o exame de uma amostra não probabilística de auditorias concluídas;
seguir critérios aprovados por consenso entre os conselheiros titulares;
ser conduzida por pessoas com vivência no processo de auditoria avaliado;
ser conduzida por um comitê com participação dos entes jurisdicionados;
ter foco em auditorias que visem assegurar a conformidade dos atos dos agentes públicos.