Em uma ação judicial movida por uma concessionária de...
Imagem de fundo

Em uma ação judicial movida por uma concessionária de...

Em uma ação judicial movida por uma concessionária de serviços públicos contra a União, o juiz do feito determinou a realização de perícia contábil tendo por objeto avaliar o valor justo cobrado pelo concessionário, em face das disposições contratuais. Considerando as disposições constantes na norma brasileira de contabilidade sobre Contratos de Concessão, bem como as normas de perícia contábil e o Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Durante a execução dos seus trabalhos, o perito necessitará certificar que se trata de um contrato de concessão, avaliando a sua essência e adequação à norma brasileira de contabilidade, atentando-se que uma característica desses contratos de prestação de serviços é sua natureza de serviço público, que fica sob a responsabilidade do concessionário.


B

Ao constatar que se trata realmente de um contrato coberto pela norma brasileira de contabilidade, o perito identificou que o contrato de prestação de serviços obriga expressamente o concessionário a prestar os serviços à população em nome do órgão público.


C

Para a execução dos trabalhos periciais, o perito deverá conhecer os conceitos que envolvem as partes e contrapartes do contrato, sabendo que o concessionário é responsável ao menos por parte da gestão da infraestrutura e serviços relacionados, atuando apenas como mero agente, em nome da concedente.


D

Durante diligências, o perito certificou que o contrato não estabelece regras para as revisões de valor durante a sua vigência. Desta forma, concluiu que as cláusulas não estão seguindo a forma esperada pela a norma brasileira de contabilidade,uma vez que, segundo ela, o contrato estabelece o preço inicial a ser cobrado pelo concessionário, regulamentando suas revisões durante a sua vigência.