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Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n o...
Acerca dos direitos autorais previstos na Lei n o 9.610/1998,
assinale a alternativa correta.
A
Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos,
regulamentos, decisões judiciais e demais atos
oficiais gozam de proteção autoral.
B
Os programas de computador não são obras
intelectuais protegidas pela lei.
C
Para que o autor tenha direito à proteção autoral, é
obrigatório o registro da respectiva obra perante o
órgão competente.
D
Para os efeitos legais, os direitos autorais são
considerados bens móveis.
E
A proteção concedida ao autor não poderá se aplicar
às pessoas jurídicas.