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Questões de Concurso sobre Lei n. 9.610/1998 - Direito Autoral
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A proteção dos direitos autorais no Brasil é regulada por legislação específica que define os direitos dos criadores intelectuais e os limites do uso de obras por terceiros. Sobre a Lei federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assinale a alternativa CORRETA.
A
A Lei federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, prevê que obras produzidas por servidores públicos no exercício de suas funções institucionais pertencem ao autor pessoa física, cabendo ao poder público o direito de uso interno nos órgãos em que foram produzidas.
B
A Lei federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autoriza a reprodução integral de obras protegidas para fins educacionais em instituições públicas de ensino, desde que a reprodução seja realizada por bibliotecários habilitados e registrada em sistema de controle institucional.
C
A Lei federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1.º de janeiro do ano subsequente ao seu falecimento, conforme a ordem sucessória prevista na legislação civil brasileira.
D
A Lei federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, determina que os direitos morais do autor prescrevem no prazo de vinte anos após a publicação da obra, quando o conteúdo passa a integrar o domínio público para fins de reprodução e adaptação por terceiros.
E
A Lei federal n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que a proteção dos direitos autorais de obras coletivas recai sobre cada colaborador, cabendo à pessoa jurídica organizadora apenas o direito de distribuição comercial do produto final compilado.
O artigo 46 da Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610, de 19 fevereiro de 1998) estabelece situações nas quais o regime de proteção de obras literárias, artísticas ou científicas é relativizado, ou seja, situações que não constituem ofensa aos direitos autorais. Com base nesse dispositivo legal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que indica corretamente essas situações.
I. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, sem fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.
II. A reprodução de obra literária, em um só exemplar de pequenos trechos, desde que feita pelo copista, independente da finalidade de uso da cópia.
III. A citação em livros, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.
IV. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas para produção de prova em um processo administrativo disciplinar.
V. A tradução de obra em idioma estrangeiro para o português, desde que a obra seja mantida em formato eletrônico, sendo vedada a impressão.
A
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, II e V estão corretas.
C
Somente as afirmativas III e V estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e V estão corretas.
No ordenamento jurídico brasileiro, os direitos autorais devem ser compreendidos à luz da Constituição Federal e de tratados internacionais ratificados pelo país. Nesse contexto, é correto afirmar que:
A
O exercício pleno dos direitos autorais pressupõe formalização administrativa para efeitos de proteção legal.
B
Os direitos autorais devem ser harmonizados com outros direitos fundamentais, como o acesso à informação e à cultura.
C
Os direitos autorais possuem primazia jurídica sobre outros direitos individuais no âmbito da produção intelectual.
D
Os direitos autorais apresentam dimensão predominantemente patrimonial vinculada à exploração econômica da obra.
Para os efeitos dos direitos autorais, assinale a alternativa correta sobre o conceito de reprodução.
A
a emissão simultânea da transmissão realizada por outra empresa.
B
a cópia de obra ou fonograma, inclusive por armazenamento eletrônico.
C
o oferecimento de obra ao conhecimento do público, com consentimento do autor ou do titular.
D
a colocação da obra ao alcance do público por meio que não consista na distribuição de exemplares.
E
a disponibilização ao público do original ou de cópia da obra, mediante venda, locação ou outra forma de transferência.
De acordo com a lei federal 9.610/1998 sobre direitos autoriais é correto afirmar:
A
Ao publicar o fonograma, o produtor deverá mencionar o nome ou pseudônimo do intérprete;
B
Desnecessário mencionar no fonograma, o autor;
C
Deverá mencionar o ano de confecção do livro;
D
Não precisará mencionar o nome ou marca que o identifique.
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A notação de autor é um código alfanumérico composto pela primeira letra do sobrenome do autor seguida de números. A tabela utilizada para compor esse código é a tabela
A
Cutter.
B
Country.
C
Calister.
D
Chistal.
A gestão de acervos digitais e a preservação da memória cultural impõem desafios interpretativos à legislação autoral. Analise a validade jurídica das práticas de digitalização à luz das teorias contemporâneas e da jurisprudência nacional:
A
A conversão de uma obra do suporte físico para o digital gera, para a biblioteca responsável pelo processo, a titularidade de novos direitos autorais sobre o arquivo resultante, por tratar-se de obra derivada.
B
A implementação do Empréstimo Digital Controlado (CDL) dispensa a necessidade de correlação entre o número de exemplares físicos adquiridos e o número de acessos simultâneos permitidos no ambiente virtual.
C
A digitalização para fins de preservação de obras cujo suporte original apresente fragilidade é considerada legítima, fundamentando-se no dever constitucional de proteção do patrimônio cultural, ainda que o uso público do arquivo digital deva ser controlado.
D
O contorno de medidas tecnológicas de proteção (DRM) é vedado em qualquer circunstância, prevalecendo a inviolabilidade dos mecanismos de controle de acesso sobre os direitos de uso previstos em lei.
Segundo Accart (2012), a proteção é aplicada a partir da sua ____________. Os direitos morais são _________; os direitos patrimoniais se aplicam durante toda a vida do autor e mais ______ anos depois da sua morte.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
publicação – transitórios – 70
B
criação – perpétuos – 70
C
publicação – interruptos – 50
D
criação – perpétuos – 50
A legislação sobre direitos autorais no Brasil regula a relação entre criadores e usuários de obras intelectuais, protegendo os direitos morais e patrimoniais. Considerando as limitações aos direitos autorais previstas na Lei nº 9.610/1998, analise as afirmativas a seguir.
I.A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, não constitui ofensa aos direitos autorais, desde que feita em um só exemplar.
II.A citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica é permitida, desde que se indique o nome do autor e a origem da obra.
III.O direito moral do autor de reivindicar a paternidade da obra e de conservar a obra inédita é transmissível aos herdeiros de forma definitiva e por tempo ilimitado.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
I e III apenas.
D
III apenas.
E
II apenas.
A gestão de direitos autorais e o uso de licenças abertas são temas centrais na atuação do bibliotecário em ambientes informacionais contemporâneos. Sobre direitos autorais e licenças Creative Commons, assinale a alternativa CORRETA.
A
A proteção dos direitos patrimoniais do autor se encerra no momento em que a obra é depositada em repositório institucional de acesso aberto, passando o conteúdo a integrar o domínio público para fins de reprodução e distribuição pelo usuário.
B
O domínio público de uma obra ocorre imediatamente após sua publicação na internet, desde que o autor opte por disponibilizá-la gratuitamente em plataformas de acesso aberto cadastradas junto ao Ministério da Cultura brasileiro.
C
As licenças Creative Commons substituem o registro formal de direitos autorais junto aos órgãos competentes, transferindo ao usuário final a responsabilidade legal pela verificação das condições de uso das obras disponibilizadas em plataformas digitais.
D
As licenças Creative Commons permitem ao autor definir previamente as condições de uso, reprodução e distribuição de sua obra, viabilizando o compartilhamento legal de conteúdos com diferentes graus de permissão conforme a escolha do criador.
E
A licença Creative Commons de tipo CC BY-NC autoriza o uso comercial da obra por terceiros, desde que o autor original receba participação financeira proporcional à receita gerada pela exploração do conteúdo licenciado.
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Ano:
2025
Banca:
Instituto Ágata
De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que trata dos direitos autorais, são consideradas obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, já conhecido ou que venha a ser desenvolvido no futuro. Assinale a alternativa que apresenta exemplos de obras intelectuais não protegidas por essa legislação.
A
As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
B
Os programas de computador.
C
As obras dramáticas e dramático-musicais.
D
As composições musicais, com letra.
E
As conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza.
Com a construção e operação em grande escala dos recursos informacionais disponibilizados online, as bibliotecas deixam de ter controle sobre obsolescência e direitos autorais.
C
Certo
E
Errado
Considerando o registro de obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, avalie as afirmativas a seguir.
I. O registro da obra é um requisito de proteção dos direitos de autor.
II. O registro serve como um meio de prova de autoria, conferindo segurança adicional.
III. O registro prevalecerá sobre testemunhos e outras provas, em disputas judiciais pela autoria.
IV. O registro estabelece uma presunção de anterioridade em relação a outros registros com características similares.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
A edição da Bibliografia Brasileira de Direito (BBD) foi assumida nos anos de 1980 por instituição que se destacou na gestão e processamento de informação bibliográfica automatizada, de mesmo conteúdo temático.
Desde então, essa bibliografia seletiva foi impressa e, depois, publicada exclusivamente on-line, sob a gerência:
A
da Biblioteca do Senado Federal;
B
da Biblioteca do Ministério Público da União;
C
da Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados;
D
da Rede de Informação Legislativa e Jurídica (LexML);
E
do Consórcio BDJur – Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
Assinale a alternativa que apresenta uma das proibições previstas no Código de Ftica e Deontologia do Bibliotecário brasileiro:
A
Colaborar com os cursos de formação profissional do bibliotecário.
B
Desenvolver cursos de formação profissional do bibliotecário.
C
Citar seu número de registro do respectivo CRB, após sua assinatura em documentos referentes ao exercício profissional.
D
Respeitar a propriedade intelectual alheia.
E
Utilizar-se da posição hierárquica para obter vantagens pessoais.
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Sobre os Direitos Autorais, analise os itens abaixo:
I. Provém da Convenção de Berna o entendimento de que é preciso apenas que os nomes na forma usual estejam indicados nas obras para que seja reconhecida a autoria. (Valente; Sartori, 2024);
II. “O registro de direitos autorais em blockchain já é uma realidade [...]. Entre suas aplicações mais eficientes destaca-se o registro de títulos, documentos, transações e afetações em geral a bens e direitos das pessoas físicas e jurídicas [...]” (Castro, 2023, p. 251);
III. A Lei de Direitos Autorais, a Lei nº 9.610/98, relacionada à proteção das obras literárias, artísticas ou científicas no país, permanece vigente. (Brasil, 1998);
IV. O tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (WCT – World Coryright Treaty), de 1996, destaca como um de seus objetivos o desejo de “[...] desenvolver e manter a proteção dos direitos dos autores sobre suas obras literárias e artísticas de maneira mais eficaz e uniforme possível [...]” (Netto, 2023, p. 295).
V. Conforme Castro (2023, p. 241), com a tecnologia blockchain a “autenticidade dos registros é garantida por algoritmos de consenso, e sua inviolabilidade é mantida por criptografia digital [...]”. Contudo, não se trata de uma tecnologia barata, por isso a acessibilidade é restrita.
É CORRETO afirmar que:
BRASIL. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 fev. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 9 out. 2025.
CASTRO, Manuella Santos de. Blockchain e direitos autorais. In: SILVA, Alexandre Pacheco, D. et al. Direito autoral e internet: diagnósticos e perspectivas do debate brasileiro. São Paulo: Grupo Almedina, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/ books/9786556277769/pageid/239. Acesso em: 02 set. 2024.
NETTO, José Carlos C. Direito autoral no Brasil. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2023. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/ books/9786553624634. Acesso em: 03 set. 2024.
VALENTE, Catherine Juglair Nogari; SARTORI, Rejane. Diretos Autorais e Inteligência Artificial: uma análise bibliométrica. Brazilian Journal of Information Science: research trends, v.18, p. 1 – 30, 2024. Disponível em: https://revistas.marilia.unesp.br/index.php/bjis/article/ view/15291/15982. Acesso em: 02 set. 2024.
A
Apenas o item I está incorreto.
B
Apenas o item III está incorreto.
C
Apenas o item II está incorreto.
D
Apenas o item IV está incorreto.
E
Apenas o item V está incorreto.
O Lume, nome atribuído ao Repositório Digital da UFRGS, significa manifestação de conhecimento, saber, luz, brilho. Esse portal tem por objetivo reunir, preservar, divulgar e garantir o acesso confiável e permanente às coleções digitais produzidas no âmbito da Universidade e de outros documentos que, por sua área de abrangência e/ou pelo seu caráter histórico, é de interesse da instituição. Nesse sentido, os documentos disponíveis no Lume são de propriedade e responsabilidade de seus autores, desde que orientados por servidores, mediante autorização do responsável intelectual e/ou detentor dos direitos autorais. Conforme a Lei nº 9.610/1998, sobre direito autoral no país, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica.
B
Quem editar obra literária, artística ou científica, sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que se apreenderem e pagar-lhe-á o preço dos que tiver vendido.
C
Depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: a reprodução parcial ou integral.
D
As diversas modalidades de utilização de obras literárias, artísticas ou científicas, ou de fonogramas são independentes entre si, e a autorização concedida pelo autor, ou pelo produtor, respectivamente, não se estende a quaisquer das demais.
E
A autorização para utilização econômica de artigos assinados, para publicação em diários e periódicos, não produz efeito além do prazo da periodicidade acrescido de trinta dias, a contar de sua publicação, findo o qual recobra o autor o seu direito.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) regula as relações entre os criadores e a utilização de suas obras intelectuais, artísticas e científicas, estabelecendo os direitos morais e patrimoniais do autor. Acerca das disposições dessa Lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Uma obra entra em domínio público no Brasil imediatamente após a morte do autor, podendo ser livremente utilizada por qualquer pessoa para quaisquer fins, sem restrições.
(__)A Lei permite que bibliotecas públicas e universitárias realizem a digitalização integral de seus acervos e disponibilizem as cópias digitais na internet para acesso irrestrito, sem a necessidade de autorização dos titulares dos direitos.
(__)Os direitos morais do autor, como o de ter seu nome indicado na obra (direito de paternidade), podem ser renunciados ou transferidos a terceiros por meio de contrato, assim como os direitos patrimoniais.
(__)Não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por ele, sem intuito de lucro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V − F − F − F.
B
F − F − F − V.
C
F − V − F − V.
D
F − F − V − V.
E
V − V − V − V.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ACCESS - ACCESS
O movimento de acesso aberto (Open Access), os direitos autorais e as licenças flexíveis como as Creative Commons (CC) formam um ecossistema complexo que impacta diretamente a disseminação do conhecimento. Considerando a legislação brasileira e os princípios desses modelos, analise as afirmativas a seguir.
I.Uma obra licenciada como Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial (CC BY-NC) pode ser livremente copiada, distribuída e utilizada em um produto derivado com fins lucrativos, desde que o crédito ao autor original seja mantido.
II.A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) no Brasil prevê limitações ao direito exclusivo do autor, permitindo, por exemplo, a citação de passagens para fins de estudo e a reprodução de pequenos trechos de obras para uso privado do copista, sem que isso constitua ofensa aos direitos autorais.
III.As duas principais vias do acesso aberto são a "via verde", na qual o autor deposita uma versão do seu artigo em um repositório institucional ou temático, e a "via dourada", na qual o artigo é publicado em um periódico de acesso aberto, muitas vezes mediante o pagamento de uma taxa de processamento (APC).
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
III apenas.
D
II apenas.
E
II e III apenas.
Ano:
2025
Sobre a Lei n° 9610, de 1998, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob essa denominação os direitos de autores que lhes são conexos, assinale a alternativa correta.
A
As ideias, procedimentos normativos e métodos, bem como o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras, são objetos de proteção como direitos autorais.
B
O autor deve obrigatoriamente registrar sua obra no órgão público definido para que tenha a proteção aos direitos de que trata a lei.
C
O autor tem o direito moral de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
D
O autor que assina uma obra com um pseudônimo renuncia a seus direitos patrimoniais automaticamente.
E
A obra póstuma, ou seja, publicada após a morte do autor, entra imediatamente em domínio público.
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