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Questões de Concurso sobre Lei n. 9.610/1998 - Direito Autoral
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A lei dos direitos autorais, Lei n.º 9.610/1998, define contrafação como
A
perda de direito do autor.
B
reprodução não autorizada.
C
difusão de som.
D
distribuição de cópia.
E
reprodução de obra anônima.
Considerando-se a Lei nº 9.610/1998, analisar os itens abaixo:
I. Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.
II. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
III. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou de qualquer outro sinal convencional.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Considerando-se a Lei nº 9.610/1998, sobre os direitos autorais, analisar a sentença abaixo:
Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis (1ª parte). Considera-se obra em coautoria quando é criada, em comum, por dois ou mais autores (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Em relação aos direitos autorais, é correto afirmar que
A
é titular de direitos de autor e possui proteção quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução da obra original.
B
são coautores da obra audiovisual o autor do assunto ou argumento literário, musical e o diretor, e nos desenhos animados, os que criam os desenhos utilizados na obra, com proteção dos direitos previstos por lei.
C
a proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, e, no caso de publicações periódicas, inclusive jornais, o título é protegido até 10 anos após a saída do seu último número.
D
é considerado coautor, portanto com os respectivos direitos, quem auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando- a, fiscalizando ou dirigindo sua edição.
E
constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas para uso de deficientes visuais, feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários com ou sem fins comerciais.
Um dos requisitos para que uma obra seja protegida pela Lei de Direitos Autorais é que essa obra esteja dentro do período de proteção fixado pela lei, que atualmente é toda a vida do autor, mais alguns anos contados a partir de sua morte. Precisamente, por quantos anos após a morte do autor a obra ainda é resguardada pela Lei de Direitos Autorais no Brasil?
A
100.
B
50.
C
55.
D
70.
E
75.
Em 2019, a obra do escritor Monteiro Lobato caiu em domínio público no Brasil, ou seja, encerrou-se, segundo a Legislação Brasileira, o prazo em que os direitos patrimoniais de autor perduram. Assim, com base nessa legislação, conclui-se que esse autor faleceu em
A
1954.
B
1949.
C
1948.
D
1958.
E
1959.
De acordo com o livro “Boas práticas para a construção de repositórios institucionais da produção científica”, analise as informações abaixo acerca de direitos autorais e assinale a alternativa correta:
I. Os conflitos que podem surgir, no momento de realizar um depósito, estão relacionados com o titular do direito autoral.
II. O autor, em geral, para ter o seu artigo publicado em um periódico, ou qualquer outro tipo de publicação, é estritamente proibido de abrir mão da sua titularidade para uma editora.
III. As questões relacionadas com os Direitos Autorais (vide Lei nº 9.610/98 sobre Direitos Autorais) são consideradas entraves no povoamento dos repositórios.
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente II e III estão corretas.
C
Somente I e III estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
E
N.D.A.
O site nacional Domínio Público é uma biblioteca digital desenvolvida em software livre, oferecendo acesso gratuito a obras que já caíram em domínio público ou que já tiveram devida autorização legal para publicação. No Brasil, os direitos autorais duram por:
A
cinquenta anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor; após isso a obra entra em domínio público.
B
sessenta anos, contados após o dia posterior ao falecimento do autor ou do último coautor; após isso a obra entra em domínio público.
C
sessenta anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor; após isso a obra entra em domínio público.
D
setenta anos, contados após o dia do falecimento do autor ou do último coautor; após isso a obra entra em domínio público.
E
setenta anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor; após isso a obra entra em domínio público.
De acordo com a Lei nº 9.610/98, o registro de direitos autorais tem por fundamento assegurar ao autor o direito de criação sobre sua obra, especificando direitos morais e patrimoniais e estabelecendo prazo de proteção tanto para o titular quanto para seus sucessores. No Brasil, a instituição que é responsável por ceder o registro de Direito Autoral de obras literárias é:
A
a Biblioteca do Congresso.
B
a Biblioteca Nacional.
C
a Biblioteca Central da UNB.
D
a Academia Brasileira de Letras.
E
o Sindicato Nacional dos Editores de Livros.
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, analisar os itens abaixo:
I. Transmissão ou emissão é a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético.
II. Contrafação é a reprodução autorizada.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei nº 9.610/98, que trata da Ética em Comunicação, a definição correta para o ato de CONTRAFAÇÃO é:
A
a reprodução de uma obra sem autorização do autor.
B
tradução juntamente com adaptação da obra de outrem.
C
negar-se como coautor em obra de natureza artística ou intelectual.
D
assegurar a integridade da obra artística ou intelectual, por parte de herdeiros diretos.
E
quando o autor, em virtude de revisão, dá à obra versão definitiva.
De acordo com a Lei nº 9.610/98, os direitos de autor poderão ser totalmente ou parcialmente transferidos a terceiros, por ele ou por seus sucessores, obedecidas algumas limitações. A opção que NÃO corresponde à determinação da lei é:
A
na hipótese de não haver estipulação contratual escrita, o prazo máximo será de cinco anos.
B
não havendo especificações quanto à modalidade de utilização, um juiz deverá determinar os limites do contrato, que a cada 12 meses devem ser revisados.
C
a cessão será válida para o país em que se firmou o contrato, salvo estipulação em contrário.
D
a transmissão total compreende todos os direitos de autor, salvo os de natureza moral e os expressamente excluídos por lei.
E
os direitos poderão ser transferidos pessoalmente ou por meio de representantes com poderes especiais, por meio de licenciamento, concessão, cessão ou por outros meios.
Sobre a proteção aos Direitos Autorais, é correto afirmar que
A
não constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, com fins comerciais, de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais.
B
pertence aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo prazo de 70 (setenta) anos, contados a partir do mesmo ano de seu falecimento, aplicando-se o mesmo prazo às obras póstumas, sendo que após esse período considera-se de domínio público.
C
independe de autorização prévia e expressa do autor a utilização de obra por quaisquer modalidades, tais como inclusão em banco de dados, armazenamento em computador ou microfilmagem.
D
não são obras intelectuais protegidas, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, os programas de computador, que são objeto de legislação específica.
E
não constitui violação aos direitos de autor a cópia em um só exemplar de pequenos trechos de obra intelectual ou fonograma, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.
Assinale a alternativa correta no que se refere à propriedade intelectual e aos direitos autorais.
A
O direito de autor ou copyright pertence ao criador intelectual da obra, salvo disposição em contrário, sendo reconhecido exclusivamente através do registro expresso, depósito ou após formalidade jurídica específica.
B
As interpretações artísticas (em novelas, teatros e filmes), as interpretações musicais (vocalizações, interpretações de cantores), as execuções artísticas (orquestrações), emissões de sons e imagens, e produções sonoras realizadas pelo rádio e televisão têm prazo de duração dos direito autorais de 50 anos.
C
As obras que tiveram o prazo de proteção dos direitos expirados são consideradas em domínio público com exceção das obras de um autor falecido que não deixou herdeiros e das obras anônimas que permanecem sob proteção.
D
Os direitos conexos estão relacionados à fixação (sonora ou audiovisual) e difusão da obra autoral originária e derivada, e incluem os direitos dos artistas, intérpretes ou executantes, os direitos dos produtos fonográficos e os direitos das empresas de radiodifusão.
E
Uma obra (texto, imagem, som ou vídeo) disponibilizada na Internet tem direito autoral liberado de forma automática para uso por qualquer pessoa ou entidade segundo a Lei de Direitos Autorais (LDA).
Sobre Direito Autoral é INCORRETO afirmar:
A
Ao autor cabe o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou cientifica, sendo que o uso por terceiros depende de prévia e expressa autorização do primeiro.
B
Constatada a violação do direito de propriedade intelectual do Autor, previsto no art. 22 e 28 da Lei no 9.610/1998, a consequência é o dever de indenizar moral e patrimonialmente, além da possibilidade de ser determinado pelo julgador o recolhimento de todos os exemplares da obra.
C
O surgimento da pretensão ressarcitória nos casos de plágio se dá quando o autor originário tem comprovada ciência da lesão a seu direito subjetivo e de sua extensão, e prescreve em dez anos.
D
Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual – publicação gráfica ou fonográfica, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade através da inclusão de errata nos exemplares ainda não distribuídos, sem prejuízo de comunicação, com destaque, por três vezes consecutivas em jornal de grande circulação, dos domicílios do autor, do intérprete e do editor ou produtor;
E
No caso de reprodução de obra com fraude, de acordo com a Lei no 9.610/1998, será solidariamente responsável com o contrafator quem vender, expuser à venda, ocultar, adquirir, distribuir e/ou tiver em depósito obra reproduzida com fraude, com finalidade de obter lucro.
Sobre direitos autorais no Brasil, assinale a alternativa correta em relação ao domínio público de filmes de acordo com o artigo 44 da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
A
O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 70 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
B
O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 75 anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
C
O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 70 anos, a contar de 1° de janeiro do ano subsequente ao de sua divulgação.
D
O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 75 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
E
O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais será de 50 anos, contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao falecimento do autor ou do último coautor, caso uma obra tenha sido produzida entre mais de uma pessoa.
Sobre o Direito Autoral é INCORRETO afirmar que:
A
É o titular aquele que detém os chamados direitos patrimoniais ou morais.
B
É considerado um direito sui generis, em que se destacam dois aspectos fundamentais: o material e o moral.
C
É o estatuto jurídico do trabalhador intelectual, que sempre recebeu mais do que dá ao público.
D
É um conjunto de regras que regulam o direito do criador sobre a obra (criação intelectual).
A lei que regulamentou, atualizando e consolidando, a legislação sobre direitos autorais no Brasil foi a:
A
2848 / 1940
B
8078 / 1990
C
8666 / 1993
D
9610 / 1998
E
10406 / 2012
De acordo com a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, são obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
A
Formulários em branco.
B
Programas de computador.
C
Informações de uso comum, tais como calendários e agendas.
D
Textos de tratados ou convenções, leis, decretos e regulamentos.
Sobre a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A legislação de direitos autorais no Brasil engloba os aspectos morais e patrimoniais relativos à autoria de obras literárias, artísticas e científicas.
II. Para a proteção total dos direitos autorais patrimoniais, é imprescindível que o autor efetue o registro da obra no Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD).
III. Autor é a pessoa física responsável pela criação da obra literária, artística ou científica; às pessoas jurídicas, aplica-se a proteção legal nos casos previstos em lei.
IV. Os direitos morais do autor perduram por 70 anos contados a partir do primeiro dia do ano subsequente ao de seu falecimento.
A
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
D
omente as afirmativas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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