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Questões de Concurso sobre Lei n. 9.610/1998 - Direito Autoral
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A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo
musical ou quaisquer outras transformações depende de
autorização prévia e expressa do autor.
C
Certo
E
Errado
As composições musicais, tenham ou não letra, são obras
intelectuais protegidas.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege
A
exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.
B
as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.
C
as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.
D
a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.
E
os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,
A
bens móveis.
B
bens imóveis.
C
obras intelectuais.
D
produções intelectuais.
E
obras literárias.
A Lei nº 9.610, de 19/02/98, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil. Segundo essa lei, não constitui ofensa aos direitos autorais a
A
reprodução, em sua totalidade, de obras estrangeiras não disponíveis no mercado nacional, e de obras nacionais cuja tiragem está esgotada
B
reprodução, mesmo que em múltiplos exemplares de pequenos trechos para uso em sala de aula, sem intuito de lucro.
C
cópia de obras completas para uso didático, desde que realizada pelos próprios alunos, sem intuito de lucro.
D
cópia de materiais audiovisuais disponíveis na internet, independente da fonte e da procedência.
E
reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.
Qual é o tipo de autoria de uma obra, para qual contribuíram diferentes pessoas ou entidades, no conteúdo intelectual ou artístico?
A
Autoria indefinida.
B
Responsabilidade compartilhada.
C
Responsabilidade mista.
D
Co-autoria.
E
Autoria individual.
Assinale a alternativa CORRETA, em relação à definição do tipo de autoria de uma obra, para a qual contribuíram diferentes pessoas ou entidades, no conteúdo intelectual ou artístico:
A
responsabilidade mista;
B
responsabilidade compartilhada;
C
co-autoria;
D
autoria indefinida.
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