A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os...

Q329099

Biblioteconomia Lei n. 9.610/1998 - Direito Autoral

Ano: 2008

Prova: FCC - Prefeitura de São Paulo - Especialista em Informações Técnicas - Área Bibliotecário - 2008

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Em seu artigo terceiro, afirma que os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais,

bens móveis.

bens imóveis.

obras intelectuais.

produções intelectuais.

obras literárias.

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