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Questões de Concurso sobre Lei n. 9.610/1998 - Direito Autoral
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O conhecimento a respeito dos direitos autorais se faz necessário em razão de veiculação de qualquer tipo de propaganda. Assim, considere:
I. Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções.
II. As obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética.
III. As ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais.
IV. Os nomes e títulos isolados.
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, NÃO são objeto de proteção como direitos autorais de que trata a referida Lei, o que consta APENAS em
A
II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I e II.
E
I e IV.
Qual é o tipo de autoria em que, em uma mesma obra, dividem a autoria um ilustrador e um escritor?
A
Autoria apenas do escritor.
B
Co-autoria.
C
Autoria indefinida.
D
Autoria mista.
E
Responsabilidade compartilhada.
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, analise os itens abaixo.
I. É considerado direito moral do autor o de modificar a obra somente antes de ser utilizada.
II. Compete ao Estado a defesa da integridade e autoria da obra caída em domínio público.
III. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.
Está correto o que se afirma apenas em:
A
II
B
l e II
C
I e III
D
II e III
E
III
A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras
providências. Segundo ela,
A
é facultado ao autor registrar a sua obra em órgão público específico, de acordo com sua natureza.
B
os direitos patrimoniais sobre a obra pertencem ao primeiro editor que a tornou pública.
C
a integridade e autoria da obra caída em domínio público competem aos herdeiros diretos do autor.
D
os direitos morais do autor são alienáveis e transferíveis.
E
paráfrase e paródias são proibidas, mesmo quando não constituam verdadeiras reproduções da obra originária.
Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:
A
Vale Cultura, reforma tributária e congresso estatuinte.
B
Internet, Lei Rouanet e direito autoral.
C
Incentivo fiscal, Lei Gilberto Gil e pirataria.
D
ECAD, prevenção de incêndio e reforma judiciária.
A lei de direito autoral dispõe que
A
uma obra está em domínio público apenas quando não se sabe quem criou a obra ou quando o autor a divulga por sua vontade.
B
é permitido usar uma música, filme, imagem ou livro, independente da autorização do autor, se a utilização for para fins não comerciais
C
é possível utilizar livremente uma obra após passados setenta anos do primeiro de janeiro subsequente à morte do autor.
D
as fotos e vídeos compartilhadas em blogs, e-mails e redes sociais não estão protegidas pelo direito autoral, podendo ser usadas livremente.
De acordo com a Lei nº 9.610/1998, que dispõe sobre os direitos autorais, são obras intelectuais protegidas, EXCETO:
A
As ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza.
B
Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios.
C
As adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
D
As obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra forma qualquer.
Analise as afirmações abaixo, relacionadas ao Direito Autoral:
I. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.
II. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.
III. É considerado coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
IV. Para se identificar como autor, o criador da obra literária, artística ou científica deve usar de seu nome civil completo, não sendo aceitos abreviações, iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
I e II.
D
III e IV.
E
II e IV.
A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, como os dos
A
produtores fonográficos.
B
organizadores de coletâneas.
C
adaptadores, tradutores ou arranjadores de obra caída no domínio público.
D
co-autores, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente.
E
participantes individuais em obras coletivas.
Ao se identificar, o autor só poderá utilizar seu nome civil, seja completo, seja abreviado, não lhe sendo permitido fazer uso de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, define, em seu
artigo 7º, as obras intelectuais protegidas como sendo “as
criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas
em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido
ou que se invente no futuro”. No entanto, em seu artigo
8o, define como FORA da abrangência da lei de
direitos autorais,
A
os programas de computador.
B
as obras fotográficas e as produzidas por qualquer
processo análogo ao da fotografia.
C
as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da
mesma natureza.
D
os textos de tratados ou convenções, leis, decretos,
regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
E
as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia
e arte cinética.
Ano:
2013
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos direitos autorais, assinale a alternativa correta correspondente ao conceito de contrafação.
A
Oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor.
B
Cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma.
C
Obra que não haja sido objeto de publicação.
D
A reprodução não autorizada.
E
Obra a que se publica após a morte do autor.
Segundo a Lei nº 9.610, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências,
A
a proteção aos direitos autorais depende de registro na Biblioteca Nacional.
B
para se identificar como autor, deverá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo.
C
a reprodução não autorizada é uma contrafação.
D
direitos patrimoniais de autor não se aplicam a obra anônima ou pseudônima.
E
constitui ofensa aos direitos autorais a reprodução, em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza.
Além da possível retribuição que poderá ter em razão da exploração econômica de sua obra, o autor tem direitos que se relacionam ao conteúdo ideal de seu trabalho ou atividade, inclusive de que ela não sofra qualquer alteração mesmo depois da cessão dos direitos patrimoniais, ainda que ela seja mantida inédita.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Banca:
Instituto AOCP
Em relação à utilização da fotográfica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O autor de obra fotográfica tem direito a reproduzi-la e colocá-la à venda, observadas as restrições à exposição, reprodução e venda de retratos, e sem prejuízo dos direitos de autor sobre a obra fotografada, se de artes plásticas protegidas.
( ) A fotografia, quando utilizada por terceiros, indicará de forma legível o nome do seu autor.
( ) É vedada a reprodução de obra fotográfica que não esteja em absoluta consonância com o original, salvo prévia autorização do autor.
( ) A reprodução e adaptação de fotografia é livre e não está contida na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 12.853, de 14 de agosto de 2013).
A
V – V – V – V.
B
V – F – V – V.
C
V – V – V – F.
D
V – V – F – V.
E
F – F – F – V.
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que regulamenta os direitos autorais no Brasil, considera como obras intelectuais protegidas, EXCETO:
A
Adaptações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.
B
Aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
C
Conferências, discursos, sermões e outros da mesma natureza.
D
Projetos concernentes à geografia, engenharia, entre outros.
E
Os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.
Autores que buscam maior flexibilidade para o uso de suas obras, sem, contudo, infringir normas de direitos autorais, podem registrar seus produtos com a licença do Creative Commons.
C
Certo
E
Errado
Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.
C
Certo
E
Errado
Para os efeitos dessa lei, considera-se distribuição a colocação do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas à disposição do público, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.
C
Certo
E
Errado
Sobre a legislação autoral no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em casos específicos tratados em lei, o autor pode retirar uma obra de circulação ou suspender sua utilização.
( ) Os herdeiros de um autor, após sua morte, podem se opor a modificações nas obras, assegurando a integridade desta.
( ) Quando cai em domínio público, a obra pode ser utilizada sem custos por qualquer pessoa, de forma indistinta.
( ) A inclusão de uma obra artística em um banco de dados no computador não depende de autorização prévia do autor, mas apenas sua divulgação.
A sequência está correta em
A
F, F, V, V
B
F, V, V, F
C
V, F, V, F
D
V, V, F, F
E
V, F, F, V
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