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A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os...
A Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, como os dos
A
produtores fonográficos.
B
organizadores de coletâneas.
C
adaptadores, tradutores ou arranjadores de obra caída no domínio público.
D
co-autores, cuja contribuição possa ser utilizada separadamente.
E
participantes individuais em obras coletivas.