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Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo...

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Q737762
Biblioteconomia Lei n. 9.610/1998 - Direito Autoral
Teclas de Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN
Prova: FUNCERN - IFRN - Tecnólogo - Área Produção Cultural - 2014
Atualmente, estão tramitando ou foram aprovadas pelo Congresso Nacional mudanças na legislação brasileira, que interferem diretamente na área da produção cultural. São temas dessas alterações:
A
Vale Cultura, reforma tributária e congresso estatuinte.
B
Internet, Lei Rouanet e direito autoral.
C
Incentivo fiscal, Lei Gilberto Gil e pirataria.
D
ECAD, prevenção de incêndio e reforma judiciária.
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