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Questões de Concurso sobre Lei n. 9.610/1998 - Direito Autoral
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Em relação à entrada quando a autoria de uma obra é de responsabilidade de uma entidade, pode-se afirmar que:
I. A entrada é feita pelo nome da entidade;
II. O nome da entidade deve sempre ser escrito por extenso;
III. Quando a entidade tem uma denominação genérica, seu nome é precedido pelo nome do ógão superior;
IV. A denominação genérica também pode ser precedida pela jurisdição geográfica à qual pertence;
Marque a resposta CORRETA:
A
Somente a IV está correta
B
Somente a II está correta
C
Somente a I e II estão corretas
D
Todas as alternativas estão corretas.
De acordo com a Lei de Direitos Autorais nº 9.610/98,
no que diz respeito à edição, é correto afirmar:
A
Somente decorridos três anos do lançamento da edição, o editor poderá vender, como saldo, os exemplares restantes, desde que o autor seja notificado e autorize a venda.
B
Na vigência do contrato da edição, assiste ao editor o direito de exigir que seja posta em circulação edição da mesma obra feita por outrem emprazos distintos.
C
Esgotada a edição, e o editor com direito a outra, não a publicar, poderá o autor notificá-lo a que o faça em certo prazo, sob pena de perder aquele direito, além de responder por danos.
D
Considera-se esgotada a edição quando restarem em estoque, em poder do editor, exemplares em número inferior a cinco por cento do total da edição.
E
Mediante contrato de edição, o editor, obrigandose a reproduzir e a divulgar a obra literária, fica autorizado, em caráter de exclusividade, a publicá-la pelo prazo máximo de noventa dias.
A Lei no 9.610/1998, regula os direitos autorais. As fotografias estão entre as obras protegidas. À vista da mencionada lei, é
correto afirmar:
A
No caso de ausência de menção do prazo em contrato de cessão de direitos, esse prazo será de dez anos.
B
Havendo cessão de direitos, não haverá necessidade de autorização prévia para transformações das imagens.
C
A cessão de direitos implica na cessão dos direitos patrimoniais e dos direitos morais.
D
O fotógrafo tem direito a reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da sua foto.
E
O autor da obra fotográfica não poderá retirá-la de circulação em caso de venda dos direitos patrimoniais.
A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas
A
as fotografias e os trabalhos produzidos por qualquer processo análogo ao da fotografia.
B
projetos, esboços e plantas concernentes à geografia, à engenharia e à topografia.
C
os programas de computador destinados à criação de bases de dados e ferramentas congêneres.
D
as compilações, os dicionários e outros trabalhos de natureza instrumental.
E
os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.
É de competência do Estado a defesa da integralidade da obra que se torne de domínio público.
C
Certo
E
Errado
As obras intelectuais protegidas pela referida lei incluem as composições musicais, acompanhadas ou não de letra.
C
Certo
E
Errado
Considera-se coautor aquele que auxilia o autor na produção de obra literária, mesmo que seja simplesmente revendo-a ou atualizando-a.
C
Certo
E
Errado
Ao compositor assegura-se o direito de se opor à execução
pública de composição musical de sua autoria caso julgue que
ela não foi suficientemente ensaiada.
C
Certo
E
Errado
Autorização prévia é a que antecede a exibição de obra audiovisual ou representação de obras teatrais, e autorização expressa é a que é concedida mediante manifestação escrita.
C
Certo
E
Errado
Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais são protegidos pela legislação de direitos autorais.
C
Certo
E
Errado
Com o falecimento do autor, todas as suas obras passam a ser consideradas, automaticamente, de domínio público.
C
Certo
E
Errado
Não constitui violação aos direitos autorais a realização, em praça pública, de comício para plateia de aproximadamente cinco mil pessoas, durante o qual cantores amadores interpretem, sem a devida autorização, músicas de compositores contemporâneos, visto tratar-se de organização pública espontânea.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a Lei n° 9.610/98 (LDA), dispõe sobre os direitos
autorais, garantindo aos autores prerrogativas de definição
sobre como materiais de sua autoria podem ser
disponibilizados.
Combase na LDA, assinale a opção correta.
A
É transmitido ao adquirente de obra de arte plástica o
direito de expor a obra e o direito de reproduzi-la através
de processo fotográfico.
B
O registro por parte do autor é obrigatório, servindo como
prova de que sua obra é anterior a qualquer outra da qual
alguém reivindique autoria.
C
Obras situadas permanentemente em logradouros
públicos podem ser representadas livremente, por meio
de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos
audiovisuais.
D
A proteção dos direitos patrimoniais dos titulares de
direitos autorais é de 60 anos após o falecimento do autor.
E
Não constitui ofensa aos direitos autorais, a reprodução
de pequenos trechos, para distribuição, desde que feita
sem intuito de lucro.
Conforme a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, reprodução não autorizada é
A
estelionato.
B
pirataria.
C
crime hediondo.
D
contrafação.
E
retransmissão.
Os exemplares de obra literária, artística ou científica
editados sem autorização do titular serão apreendidos e
entregues ao autor, que também receberá o valor
correspondente aos exemplares vendidos. Não se
conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta,
pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares,
além dos apreendidos.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Por direitos conexos aos de autor, a citada lei Se refere aos direitos de
A
autores de obras anônimas e das elaboradas sob pseudônimo.
B
editores.
C
artistas intérpretes ou executantes.
D
herdeiros em primeiro grau dos autores.
E
co-autores.
Quando, em virtude de revisão, o autor tiver dado à obra
versão definitiva, não poderão seus sucessores reproduzir
versões anteriores.
C
Certo
E
Errado
O autor não tem o direito de modificar a versão definitiva de
sua obra depois de ela ser utilizada.
C
Certo
E
Errado
Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem
publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.
C
Certo
E
Errado
Para se identificar como autor, o criador da obra literária,
artística ou científica poderá usar somente o seu nome civil.
C
Certo
E
Errado
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