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A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do...
A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do universo das obras intelectuais protegidas
A
as fotografias e os trabalhos produzidos por qualquer processo análogo ao da fotografia.
B
projetos, esboços e plantas concernentes à geografia, à engenharia e à topografia.
C
os programas de computador destinados à criação de bases de dados e ferramentas congêneres.
D
as compilações, os dicionários e outros trabalhos de natureza instrumental.
E
os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.